Condições de Uso

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O não exercício pelo POLICIAL PADRÃO de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos pelos Termos Gerais ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a estes Termos Gerais ou a seus direitos, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste instrumento, podendo ainda este website exercer seus direitos a qualquer momento.

Os Termos Gerais deste website, bem como a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Americana/SP para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização dos Conteúdos e/ou violação dos Termos Gerais, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Caso você considere que existem fatos, circunstâncias ou suspeita de qualquer uso inadequado dos Conteúdos ou qualquer questão de segurança relacionada à este website e, em particular, que representem violação de direito autoral ou de propriedade intelectual ou outros direitos, pedimos que envie uma comunicação à POLICIAL PADRÃO por meio do e-mail advogado@policialpadrao.com.br contendo, se possível, seus dados pessoais (nome, endereço e número de telefone), bem como especificação do evento verificado por Você (em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos com as respectivas URLs).