O Governo de São Paulo disponibilizou a partir desta segunda-feira (29) o parcelamento em até 10 vezes de todos os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa.
Por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, o Governo abriu a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, de 2022 e dos anos anteriores.
Vale lembrar que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que o veículo está licenciado.
Neste ano, a expectativa é realizar 50 mil acordos de parcelamento para os débitos de IPVA inscritos em dívida ativa.
Parcelamento do IPVA
Qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do RENAVAM do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal da Dívida Ativa.
No site, o usuário deverá clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas.
Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.
Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas.
Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.
