O município de Iracemápolis (SP) analisa aumentar a penalidade em casos de uso de cerol em pipas. O projeto é de autoria da prefeita da cidade, Nelita Michel (PL), e foi enviado à Câmara Municipal, na última semana.
Atualmente a Lei Municipal 1.196/2000, que proíbe a utilização do cerol, prevê multa equivalente a três salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.960.
O objetivo é permitir a ampliação da fiscalização e aumentar a penalidade aos infratores. A ideia do Executivo é alterar o parâmetro desta penalidade para 120 Ufesps, o equivalente a R$ 4.111,20 baseado no valor vigente em 2023. E em caso de reinciêndia, o valor seria o dobro.
Hoje, a fiscalização e a aplicação das multas ficam a cargo da fiscalização tributária de Iracemápolis.
A intenção da Prefeitura é dividir as tarefas. A Guarda Civil Municipal (GCM) passará a fiscalizar, notificar e autuar os infratores da lei, mantida a atribuição de multar ao setor tributário.
Em outro parágrafo, Nelita também estende a tarefa de fiscalização ao fiscal de postura, agentes da Defesa Civil e todos os agentes públicos que exerçam poder de polícia, uma vez que o objetivo é prevenir e evitar acidentes que coloquem em risco a integridade física das pessoas.
A Secretaria de Educação ficará responsável por elaborar, organizar e realizar a Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas, já prevista na legislação. O evento aconteceria na última semana do mês de junho de cada ano.
“Trata-se de providência necessária para atualização e aperfeiçoamento do diploma legal em questão, aumentando sua efetividade e facilitando a execução de seus preceitos”, justificou a prefeita.
O projeto passará por análise jurídica e, com eventual aprovação, pode ser colocado em pauta para votação em plenário.
