Um brasileiro preso pela Interpol no Panamá pode ser condenado à prisão perpétua nos EUA por latrocínio de cidadão brasileiro na Filadélfia, no Estado americano da Pensilvânia.
De acordo com informações do Estadão, o suspeito é Bruno Menezes de Freitas, de 19 anos, natural de Ipatinga (MG). A prisão aconteceu no dia 21 de dezembro quando ele fazia a conexão de um voo que partiu do México para o Brasil.
A Justiça americana pediu a extradição do rapaz às autoridades panamenhas.
Segundo as autoridades americanas, Bruno morava na Filadélfia havia três anos. No momento do crime, ele estava acompanhado de pelo menos mais um brasileiro. Inicialmente, o objetivo era roubar a vítima, mas o crime acabou em homicídio. Bruno nega a autoria do crime.
Na Pensilvânia, apesar de vigorar uma moratória às execuções capitais (pena de morte), o latrocínio (felony murder) é automaticamente considerado homicídio de segundo grau (second degree murder), e recebe pena mandatória de prisão perpétua.
Extradição
A aplicação da pena de prisão perpétua a condenados extraditados fere a Convenção Interamericana sobre Extradição da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Segundo o acordo internacional, a extradição não deve ser concedida quando o crime for punido no país solicitante com a pena de morte ou de prisão perpétua.
A extradição só deve acontecer quando o Estado solicitado, no caso o Panamá, tenha obtido previamente do Estado solicitante, no caso os EUA, garantias suficientes, dadas por via diplomática, de que não será imposta ao suspeito nenhuma dessas penas, ou de que, se forem impostas, tais penas não serão executadas.
Também o tratado bilateral vigente entre EUA e Panamá veda a extradição de indivíduos sujeitos no país solicitante a penas proibidas na nação de origem. Caso o solicitante se comprometa a não aplicar a prisão perpétua, a pena máxima possível é a mesma do país solicitado.
Dessa forma, no caso de Bruno, se os Estados Unidos garantirem o cumprimento do tratado internacional, o mineiro estará sujeito à pena máxima de 30 anos de prisão, conforme prevê a legislação do Panamá.