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Justiça determina prisão de ex-prefeito de Monte Mor por irregularidades em contrato

Justiça determina prisão de ex-prefeito de Monte Mor por irregularidades em contrato

Condenação do então chefe do Executivo atendeu a pedido do MPSP

O Poder Judiciário determinou na segunda-feira (1º), a prisão do ex-prefeito de Monte Mor (SP), Rodrigo Maia Santos (PSDB), condenado por crime relativo à Lei de Licitações.

Denunciado pela promotora Cristiane de Camargo, ele foi sentenciado a 2 anos de detenção em regime aberto, devendo ainda pagar multa de R$ 90 mil com a devida correção monetária.

O caso é referente ao período em que Rodrigo estava à frente da Prefeitura de Monte Mor, entre 2005 e 2012.

Segundo o apurado, o então prefeito prorrogou irregularmente um contrato firmado com uma empresa dedicada à prestação de serviços de mídia.

O termo aditivo acrescentou o valor de R$ 94,8 mil superando o limite de 25% do valor original do contrato imposto pela legislação vigente.

O contrato foi prorrogado até que outra licitação relacionada a este tipo de serviço, que estava em andamento, fosse concluída. Mas no entendimento do MP o contrato não deveria ter sido prorrogado.

O promotor Luís Felipe Delamain Buratto também atuou no caso.

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