Os vereadores de Nova Odessa (SP) aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que aumenta de 30% para 52% o adicional de periculosidade aos guardas municipais.

O projeto de lei foi protocolado em regime de urgência e foi o primeiro item da pauta de votação de ordem do dia. Seis integrantes efetivos da corporação, bem como de nove dos 10 novos guardas civis municipais em fase final de treinamento, estiveram no plenário para acompanhar a votação.

De acordo com a justificativa que acompanha a propositura, é fundamental a “necessidade de valorização dos profissionais que desempenham um papel fundamental na segurança e bem-estar da comunidade, além de reconhecer a crescente complexidade das atribuições exercidas por esses servidores, inclusive por serem estes, os únicos que utilizam armas de fogo no desempenho de suas funções”.

Ainda na justificativa, a prefeitura informa que os guardas municipais estão expostos a situações de risco constantes, desde o patrulhamento urbano até o enfrentamento de crimes mais graves.

Além disso, são frequentemente envolvidos em ações de fiscalização e auxílio em emergências, o que demanda habilidades técnicas específicas.

“Todos os vereadores respeitam e admiram o trabalho da Guarda Municipal e entenderam como merecido esse reconhecimento”, disse o presidente da Câmara, Wagner Morais.

Aprovação do projeto

Com a aprovação do projeto, a alteração na legislação deve ser sancionada pelo prefeito Cláudio Schooder (o Leitinho). Leitinho destacou que a gestão municipal vinha tratando do tema desde o final de abril – ou seja, logo após o reajuste salarial deste ano para todo o funcionalismo público municipal, de 9,0% mais 13% no cartão-alimentação.

“Havia essa preocupação dos nossos guardas, que fazem um excelente trabalho na cidade. Tínhamos como prioridade acertar a situação dos guardas municipais. Mas, para isso, precisávamos ter ‘espaço’ na folha de pagamentos, para fazermos de maneira prudente e correta, o que só foi possível agora”, lembrou o prefeito.

De acordo com informações divulgadas pela prefeitura, o reajuste do adicional de periculosidade deve ser aplicado já na folha de pagamento de setembro.