Nesta quarta-feira (27), a Promotoria de Justiça de Americana (SP) recorreu de decisão liminar que permitia que uma loja de roupas íntima e de praia, voltasse a abrir ao público no município em meio à crise da Covid-19.
A liminar havia sido concedida pela 4ª Vara Cível de Americana que permitiu que uma loja da Primicia, situada na Rua Doze de Novembro, no Centro, voltasse a funcionar na quinta-feira (21).
O Judiciário suspendeu os efeitos de liminar considerando as razões apresentadas pelo promotor de Justiça Ivan Carneiro, que afirma que é da competência do município regulamentar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais localizados em seu território.
Em decreto editado pela Prefeitura de Americana, sendo este consoante com decreto estadual, a atividade desenvolvida pela loja não configura serviço essencial.
O promotor ainda coloca que o município se encontra em região com grande índice de contaminação pelo coronavírus.
