O Governo de São Paulo, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), lançou o Acordo Paulista, um programa que visa regularizar débitos inscritos na dívida ativa estadual, oferecendo condições facilitadas aos contribuintes. A iniciativa permite o parcelamento de dívidas em até 145 vezes e concede descontos que podem chegar a 100% dos juros de mora, especialmente em casos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
O objetivo do programa é criar um ambiente de conformidade fiscal e negociação, permitindo que contribuintes regularizem suas pendências com o estado de maneira mais eficiente. Entre os benefícios, destacam-se a possibilidade de usar créditos de precatórios para abatimento da dívida, além da redução de multas e encargos legais. Pequenas empresas e pessoas físicas poderão obter descontos de até 70% do valor devido, com pagamento facilitado em até 145 parcelas. Para outros contribuintes, o parcelamento pode ser realizado em até 120 meses.
Estima-se que, com o Acordo Paulista, a arrecadação do estado aumente significativamente nos próximos anos, com previsão de atingir R$ 700 milhões até o final de 2024 e R$ 2,2 bilhões até 2026. Essa medida é vista como um importante passo na modernização da cobrança de dívidas ativas, com foco na consensualidade e no estímulo ao cumprimento das obrigações tributárias, o que, segundo especialistas, pode reduzir a litigância e fomentar o desenvolvimento econômico.
O Acordo Paulista já está em vigor, e a regulamentação completa foi publicada pela PGE, com o primeiro edital liberado em fevereiro de 2024. A expectativa é que o programa ajude a reduzir o valor total da dívida ativa paulista, que atualmente gira em torno de R$ 408 bilhões.
