Foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado a criação de um sistema de informações para reduzir o número de reincidências criminais. O Sistema de Informações e Prevenção a Reiteração Criminal (SP Recrim) vai agregar dados sobre prisões, indiciamentos, antecedentes criminais, atual situação legal do cidadão e dados sobre processos e procedimentos investigatórios relacionados à pessoa.

Atualmente, 300 mil pessoas condenadas pela Justiça cumprem penas em regimes abertos, sem um monitoramento adequado. A Secretaria da Segurança Pública entende que a reincidência é um grave problema no combate ao crime. Constatou-se que várias pessoas que compõem as cenas de crime já foram presas pelo menos uma vez. “Isso tem fomentado a reiteração criminal e impactado negativamente a segurança pública do estado”, ressalta Guilherme Derrite, secretário da pasta. 

Os dados do SP Recrim farão parte do Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais, que divulga todo mês balanços estatísticos de crimes e atividade policial.

Os dados irão dar suporte aos policiais no trabalho operacional, que poderão identificar, durante o regular desempenho de suas atribuições legais e constitucionais, eventuais hipóteses de descumprimento das condições legais e judiciais estabelecidas, por meio de penas ou medidas cautelares processuais. 

O próximo passo será a rápida comunicação para a Justiça sobre um condenado em regime aberto praticando alguma infração. Dessa forma, a pessoa condenada pode perder a condição de regime aberto, o que causará um forte impacto na diminuição de crimes cometidos por reincidentes.

O sistema contará com um Núcleo Estratégico Interdisciplinar que terá atribuições como abastecer a pasta com informações como análise dos crimes e causas da reiteração criminal, vai auxiliar na definição das políticas públicas adotadas, consequentemente nas estratégias que serão adotadas. Esse núcleo inicialmente contará com a participação de integrantes da SSP, Polícia Militar, Polícia Civil e Técnico-Científico.  

Outras iniciativas

Além do SP Recrim a SSP após estudos técnicos apresentou uma proposta de termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado com objetivo de implementar programa destinado a aperfeiçoar o compartilhamento de funcionalidades das ferramentas e sistemas tecnológicos utilizados pelos órgãos do Poder Judiciário, de modo que os policiais possam mais facilmente identificar eventuais descumprimentos das penas quando estiverem em patrulhamento. 

Além disso, no primeiro trimestre deste ano a SSP e a Secretaria de Administração Penitenciária iniciaram tratativas para ampliação da contratação de serviço de monitoramento eletrônico (tornozeleiras).

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública