Na segunda-feira (28), a Polícia Judiciária de Portugal prendeu Fabio Camargo Remesso, brasileiro condenado por envolvimento em um esquema de corrupção que causou prejuízo de R$ 500 milhões à arrecadação da Prefeitura de São Paulo. Remesso, investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por meio do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC), estava foragido na Europa e incluído na lista de procurados da Interpol com “alerta vermelho”.

O esquema operado pela chamada “máfia do ISS” consistia na cobrança de propina por auditores fiscais para reduzir o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em empreendimentos imobiliários de médio e alto padrão lançados entre 2009 e 2011 na capital paulista. O grupo criminoso, que contava com o apoio de auditores fiscais exonerados, embolsava grande parte dos tributos arrecadados, repassando, em alguns casos, apenas 10% do valor devido aos cofres públicos.

De acordo com o promotor de Justiça Roberto Bodini, responsável pelo caso, ainda há um condenado foragido vinculado ao esquema. José Rodrigo de Freitas, que também está na lista da Interpol, permanece sendo procurado pelas autoridades internacionais. A prisão de Remesso representa um avanço significativo no combate ao esquema, conduzido com apoio da Controladoria-Geral do Município de São Paulo.

SOBRE O ESQUEMA, INVESTIGAÇÃO E PROCESSO:

Fabio Camargo Remesso, ex-auditor fiscal de São Paulo, foi condenado por participação no esquema de corrupção conhecido como “Máfia do ISS“. O caso foi descoberto em 2013, quando as investigações do Ministério Público revelaram que auditores fiscais cobravam propinas de construtoras e incorporadoras para reduzir o valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O esquema causou um prejuízo estimado de R$ 500 milhões aos cofres municipais, envolvendo cerca de 410 empreendimentos, especialmente de médio e alto padrão.

Remesso foi sentenciado a seis anos de prisão em regime inicial fechado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele usava a sua posição para facilitar a emissão de guias de pagamento de ISS com valores muito inferiores ao devido, exigindo propinas em contas pessoais ou em empresas de fachada ligadas ao grupo. Em tentativas de reduzir a pena, sua defesa apresentou recursos que foram negados tanto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo quanto pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) também rejeitou um Habeas Corpus, mantendo a sentença em regime fechado.

Remesso conseguiu se esconder na Europa, mas, após sua inclusão na lista vermelha da Interpol, foi localizado e preso pela Polícia Judiciária de Portugal, onde permanecerá à disposição das autoridades para extradição e cumprimento da pena no Brasil.