O presidente da Câmara Municipal de Americana (SP), vereador Thiago Brochi (sem partido), protocolou na secretaria do legislativo um projeto de lei em que propõe medidas de valorização a guardas municipais que realizarem prisões em flagrante, intervirem contra ações criminosas ou atuarem em favor de terceiros durante seus dias de folga.
Na proposta, Brochi prevê o direito a dois dias de folga aos que efetuarem prisões em flagrante e um dia no caso de ações criminosas.
O benefício é limitado a duas folgas por mês e até 24 dias por ano e deverá ser solicitado formalmente pelo guarda municipal ao superior hierárquico dentro de noventa dias.
Segundo o autor, a proposta reconhece o esforço adicional dos agentes e incentiva a atuação efetiva em momentos cruciais, beneficiando tanto os profissionais, que muitas vezes perdem seus dias de folga em delegacias ou ocorrências, quanto a sociedade.
“O objetivo é valorizar o trabalho incansável dos agentes de Americana, que muitas vezes arriscam suas vidas para garantir a segurança da população mesmo durante seus períodos de folga”, defende Brochi.
Ainda de acordo com o parlamentar, a regulamentação da lei pelo Poder Executivo visa garantir que os procedimentos sejam claros e eficientes, facilitando a implementação da política de reconhecimento e valorização.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
