A cidade de Hortolândia (SP) reforçou a fiscalização de adegas como resposta ao grande número de ocorrência de casos de perturbação do sossego registrados pela Guarda Municipal. O objetivo é garantir o descanso da população.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização, órgão da Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, Marcelo de Lima, muitas adegas têm colocado mesas e cadeiras nas calçadas para servir bebidas alcoólicas para os clientes que adquirem esses produtos nos próprios estabelecimentos.
Conforme a lei municipal Nº 873 de 2001 (Código de Postura), tal prática é proibida por obstruir a calçada, impedindo assim o trânsito livre e seguro de pedestres.
Além disso, ainda segundo o diretor, adega é estabelecimento comercial que pode fazer somente a venda de bebidas ao consumidor. Não pode haver o consumo do produto no local.
“Caso os fiscais flagrem essa irregularidade, eles dão orientação ao proprietário para que recolha as mesas e cadeiras”, salienta o diretor. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser interditado, lacrado e fechado.
Durante o trabalho de fiscalização, os agentes do órgão também verificam se as adegas possuem o Alvará de Funcionamento. Caso o proprietário não possua o documento, ele é notificado e orientado a regularizar a situação do estabelecimento.
O diretor Marcelo de Lima ressalta que caso o proprietário queira estender o horário de funcionamento da adega para o período noturno, isso somente pode ser feito com a mudança de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento para a categoria de bares, restaurantes e similares.
Entre agora no canal do Policial Padrão no WhatsApp e receba, em primeira mão, todas as notícias exclusivas. Clique neste link e siga o nosso canal.
