O prefeito de Sumaré (SP), Luiz Dalben, sancionou a lei municipal nº 7.106, que obriga o uso de focinheira em cães de médio e grande porte. A determinação foi publicada na edição do dia 2 de junho do Diário Oficial do Município.
De acordo com a proposta, a focinheira deverá ser utilizada em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público dos animais especificados na lei. O decreto também determina a utilização de guia curta de condução.
A lei inclui cães de médio e grande porte, raças que em situação de ataque possam apresentar risco de vida a crianças, pessoas e outros animais. Também estão inclusos animais mordedores viciosos: todo animal causador de mordedura repetidamente em pessoas ou outros animais, sem provocação.
Ainda de acordo com a norma, os tutores de cães deverão manter os animais em condições adequadas de segurança que impossibilitem um escape.
A infração da lei vai resultar ao tutor o pagamento de multa no valor de 50 Unidades Fiscais do Município de Sumaré (UFMS). Atualmente, cada unidade fiscal equivale a R$ 4,74, ou seja, o valor final será de R$ 237. Contudo, a multa terá valor dobrado, em caso de reincidência.
O projeto de lei é de autoria do vereador Alan Leal e teve aprovação dos outros parlamentares.
