Na manhã desta terça-feira (10), o Governo de São Paulo assinou, no Palácio dos Bandeirantes, a atualização do decreto nº 68.926/2024, que fortalece a política estadual de recuperação de ativos e amplia os investimentos na segurança pública em todo o estado de São Paulo (SP).
A principal mudança permite que valores obtidos por meio de acordos extrajudiciais — como os firmados em investigações conduzidas pelo Ministério Público — possam ser destinados diretamente ao programa Recupera-SP. Antes da alteração, o decreto contemplava apenas recursos oriundos de ações da Polícia Civil, exigindo decisão judicial para o repasse.
Com a nova redação, o governo busca acelerar o processo de captação de recursos, aumentar a eficiência no combate ao crime organizado e devolver à sociedade os bens e valores adquiridos de forma ilícita.
Durante a cerimônia, o governador Tarcísio de Freitas destacou a importância da integração institucional: “São Paulo é exemplo para o Brasil em termos de harmonia entre os poderes, que pensam juntos no bem do cidadão”, afirmou.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, reforçou que a medida “asfixia financeiramente o crime organizado” e fortalece os agentes públicos responsáveis pelo combate à criminalidade.
A proposta foi desenvolvida em conjunto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Secretaria da Segurança Pública. Os recursos arrecadados serão divididos entre o Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp), que receberá 70% para investimento em tecnologia, capacitação e equipamentos para as forças de segurança, e o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público, que ficará com os 30% restantes.
Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a medida representa um avanço estratégico na cooperação institucional e no reconhecimento do protagonismo do Ministério Público nas investigações autônomas.
Com a mudança, o Estado dá mais um passo na consolidação de uma gestão moderna e eficaz de recursos públicos, reforçando a estrutura de segurança e o enfrentamento ao crime em todas as regiões paulistas.
