Uma colaboração inédita entre a Secretaria da Segurança Pública e o sistema judiciário de São Paulo resultou na prisão de 118 detentos que violaram as condições impostas pela Justiça durante suas saídas temporárias no Estado. Essas detenções ocorreram em um curto período de apenas cinco dias, de 12 a 16 de setembro.

Essa iniciativa prática permite que os policiais tenham acesso, por meio de dispositivos móveis em suas viaturas, aos processos dos réus que temporariamente cumprem suas penas fora das prisões, durante o período estipulado.

Isso possibilita que as autoridades verifiquem no momento da abordagem se as regras das saídas temporárias, determinadas pela Justiça, estão sendo obedecidas, incluindo o cumprimento de horários estabelecidos.

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou a eficácia desse projeto pioneiro, destacando seu papel direto no combate à reincidência criminal. Ele ressaltou que a população se sente especialmente vulnerável durante as saídas temporárias, como evidenciado pelos índices criminais nesse período.

Em julho, durante uma saída temporária, a Secretaria da Segurança Pública determinou que qualquer detento que desrespeitasse as regras fosse imediatamente conduzido de volta à penitenciária pelas forças policiais.

Como resultado, o número de furtos diminuiu de 14.972 para 11.920, e os roubos passaram de 5.907 para 4.822, em comparação ao ano anterior, quando a medida de tolerância zero não estava em vigor. Esse sucesso foi possível graças ao apoio da Secretaria de Administração Penitenciária.

Antes desse acordo, a comunicação entre a Polícia Militar e a Justiça sobre a captura de infratores que violavam medidas cautelares não era direta, dificultando o monitoramento eficaz. Agora, com a nova parceria, o processo de verificação tornou-se mais ágil.

Por exemplo, um condenado que viola as regras de sua saída temporária ao ser abordado fora de casa no horário estabelecido é levado imediatamente à penitenciária.

Tornozeleiras eletrônicas

Esse projeto se soma a outra iniciativa recente e também inovadora, voltada para reduzir a reincidência criminal e a violência doméstica. Através de uma parceria com o Poder Judiciário, a pasta agora monitora, por ordem judicial, os acusados liberados após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda.

A Secretaria de Administração Penitenciária disponibilizou inicialmente 200 tornozeleiras eletrônicas como parte desse acordo. Até o momento, nove presos receberam esse equipamento, com cinco deles sendo casos relacionados a violência doméstica.

Recentemente, o sistema de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas possibilitou a prisão de um agressor de violência doméstica que descumpriu a medida protetiva. O agressor, que havia sido proibido pela Justiça de se aproximar de sua ex-companheira, foi preso em flagrante pela Polícia Militar após agredi-la fisicamente e ameaçá-la.

No entanto, o sistema indicou que ele violou a medida ao se aproximar novamente da vítima após sua liberação. Como resultado, ele foi preso novamente, demonstrando a eficácia do monitoramento em tempo real.

Antes dessa iniciativa, as vítimas tinham apenas medidas protetivas concedidas pela Justiça para manter o agressor afastado delas, sem um monitoramento efetivo. Isso levava a um alto índice de reincidência e a casos em que as vítimas, apesar das medidas protetivas, continuavam sendo alvo de agressões.