Na manhã desta quinta-feira (26), o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que institui a Polícia Penal no estado de São Paulo, unificando as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP). Com a nova legislação, a Polícia Penal passa a ser um órgão permanente de segurança pública, equiparado às polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

“Com a criação da Polícia Penal, damos um passo importante para modernizar e fortalecer nossas políticas de segurança pública. Esta nova categoria nasce estruturada, com reajustes salariais e incentivos que motivam os profissionais a desempenharem um papel ainda mais eficiente na proteção do estado”, afirmou o governador durante a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

A unificação das carreiras trouxe um reajuste de 23% nos vencimentos dos antigos ASPs e de 33% para os AEVPs. Cargos de direção e funções de confiança também terão remuneração mais alta, melhorando a estrutura salarial da nova categoria. Além disso, a progressão na carreira será baseada em concursos públicos, exigindo nível superior e cursos de especialização como diferenciais.

Para o secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, a criação da Polícia Penal representa um marco no sistema de segurança pública. “Agora, os agentes penitenciários de São Paulo, que já são referência nacional, atuarão como policiais penais, colaborando diretamente com as demais forças de segurança para garantir a proteção dos paulistas”, afirmou Streifinger.

As informações são da Agência SP.