O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) lançou, nesta quinta-feira (26), uma nova página em seu portal extranet dedicada à atuação na Justiça Militar. O espaço reúne informações sobre processos que envolvem crimes militares cometidos por integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo.
A Justiça Militar é responsável por julgar delitos praticados durante o exercício da função, seja em serviço ou em situações relacionadas à atividade policial ou bombeiril. O MPSP atua nesse contexto fiscalizando a legalidade dos atos, garantindo os direitos das vítimas e dos militares e promovendo ações penais em casos que afetam a disciplina e a hierarquia das corporações.
Na nova página, é possível encontrar informações sobre crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), como lesão corporal, desrespeito a superior, insubordinação, abandono de posto e corrupção. Além disso, o portal disponibiliza conteúdos sobre a atuação do MPSP na Justiça Militar, incluindo um painel de dados sobre mortes decorrentes de intervenção policial e uma entrevista em vídeo com um promotor de Justiça da área.
A iniciativa reforça a transparência e facilita o acesso a informações relevantes para profissionais da segurança pública e demais interessados no tema.
