A cidade de São Paulo, a maior do Brasil, está prestes a realizar a eleição dos Conselheiros Tutelares, um processo fundamental para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Com 52 conselhos tutelares distribuídos nas quatro regiões da cidade, o pleito contará com 1.244 candidatos competindo por uma das 260 vagas disponíveis na capital paulista. A lista completa dos candidatos está disponível no portal da prefeitura.

No Brasil, ao todo, existem 6.100 conselhos tutelares distribuídos por seus 5.570 municípios, resultando na eleição de 30.500 conselheiros em todo o país.

Apenas na cidade de São Paulo, serão disponibilizados 325 postos de votação para atender milhares de eleitores. Na última eleição, em 2019, cerca de 150 mil pessoas participaram do pleito.

Os cinco candidatos mais votados para cada um dos 52 conselhos tutelares na capital paulista serão eleitos como titulares, juntamente com seus respectivos suplentes. Os eleitos receberão um salário de R$ 4 mil, além de benefícios como férias, licença maternidade e paternidade, 13º salário, auxílios refeição e transporte.

Para participar da votação, é necessário ter pelo menos 16 anos de idade e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Os eleitores devem votar no bairro ou região onde está registrado o seu título de eleitor e apresentar o título juntamente com um documento oficial com foto.

Uma novidade importante deste ano é a utilização de urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na eleição dos conselheiros. No Estado de São Paulo, 7.294 equipamentos serão disponibilizados pelo tribunal eleitoral para atender 419 municípios, incluindo a capital, que utilizará 2.026 urnas eletrônicas.

Os Conselhos Tutelares desempenham um papel crucial na cidade de São Paulo, tendo contribuído nos últimos anos para a identificação das áreas com maior demanda por vagas em creches. Além disso, desempenharam um papel importante durante a pandemia da COVID-19, auxiliando na identificação de famílias que precisavam de assistência para participar de programas de apoio.

Ariel de Castro Alves, advogado especializado em Direitos da Infância e Juventude e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), enfatiza a importância dos conselheiros tutelares como defensores dos direitos humanos das crianças e adolescentes. Eles têm o papel de requisitar serviços públicos junto às prefeituras municipais, governos estaduais e órgãos federais.

No entanto, Castro Alves também expressa preocupações com a independência dos conselheiros e destaca a necessidade de que cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele alerta para o risco de os conselhos serem utilizados para interesses políticos, religiosos ou partidários, em vez de focar na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Além disso, o advogado observa que os governos não têm se envolvido o suficiente na divulgação do processo eleitoral, o que pode resultar na eleição de conselheiros ligados a organizações já estabelecidas, como partidos políticos e igrejas.

“Vemos muito pouco ainda por parte do próprio governo federal, inclusive, de divulgar esse processo eleitoral unificado. Não vemos um engajamento do presidente, dos ministros, com esse processo, dos parlamentares do Congresso Nacional, para convocar a sociedade brasileira para participar, já que o voto não é obrigatório, é facultativo”, ressalta Castro Alves.