A falta de uma Guarda Municipal em Votuporanga (SP), com seus mais de 90 mil habitantes, é uma questão crítica que impacta diretamente a segurança pública local. A Lei nº 13.022/2014, que regulamenta a criação de guardas em municípios brasileiros, permite que cidades com mais de 50 mil habitantes formem sua própria corporação, com um efetivo proporcional à população (0,3% dos habitantes). Cidades menores no Estado de São Paulo já implementaram com sucesso suas Guardas Municipais, resultando em melhorias significativas na segurança.

Monte Aprazível, com cerca de 22 mil habitantes, formou sua primeira turma da Guarda Municipal em 2022. Mesmo sendo uma cidade significativamente menor que Votuporanga, os resultados foram claros: houve uma queda considerável nos crimes de furto e vandalismo, especialmente em áreas públicas. O patrulhamento preventivo realizado pelos guardas proporcionou mais segurança aos moradores e comerciantes da região.

Outro exemplo positivo é Ibirá, com pouco mais de 12 mil habitantes, que também criou sua Guarda Municipal e obteve resultados impressionantes no combate à criminalidade local. O município reportou uma diminuição nos índices de violência, principalmente em áreas turísticas, que antes eram alvos frequentes de pequenos delitos.

Esses exemplos mostram que mesmo cidades menores têm alcançado êxito ao formar suas guardas municipais, colaborando com outras forças de segurança e protegendo o patrimônio público de maneira mais eficiente bem como no dizer da lei, a proteção da população. Votuporanga, com uma população muito superior, tem um potencial ainda maior para implementar uma guarda eficiente, que atue não apenas na proteção do patrimônio, mas também na segurança preventiva e fiscalização de trânsito.

Com os resultados positivos dessas cidades menores, é fundamental que a administração pública de Votuporanga seja cobrada sobre a ausência de uma Guarda Municipal. A criação dessa instituição pode não só reduzir os índices de criminalidade, mas também melhorar a qualidade de vida dos moradores, aumentando a sensação de segurança em toda a cidade.

Procurada, a Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança, por meio do Secretário Nilson Macena Ferreira, não se pronunciou sobre os nossos questionamentos, limitando-se a informar que não há concurso público previsto para o cargo de Guarda Municipal. Esta equipe de redação permanece à disposição para qualquer outro pronunciamento por parte da Prefeitura e da Câmara Municipal.