STJ garante Habeas Corpus a “Pequenos Traficantes” em SP.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu nesta Terça-Feira (08) Habeas Corpus coletivo para proibir que juízes e desembargadores da Justiça de São +
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu nesta Terça-Feira (08) Habeas Corpus coletivo para proibir que juízes e desembargadores da Justiça de São +