O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei Complementar que cria a Polícia Penal no Estado. A proposta agora +

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) nº 1.213/24 de reajuste do salário de carreiras da Polícia Federal (PF), da +

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saidinha temporária de presos, conhecida como saidinha. +

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) protocolou na segunda-feira (20), o Projeto de Lei 89/2024, que institui o “Guardiã Maria da Penha” no +

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com a saidinha temporária de +

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), foi exonerado do cargo. Ele deixou a função temporariamente para reassumir o mandato de +

A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que cria o Proteja Servidora, programa que prevê licença de até +

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) aprovou nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 304/2023 que institui o Dia do Guarda Civil +

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6) o projeto de lei que prevê o fim da “saidinha” de presos. Se +

A moção de apelo proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Americana (SP), vereador Thiago Brochi (sem partido), pelo fim das ‘saidinhas’ foi aprovada nesta +