Governo de São Paulo apresenta projeto que cria Polícia Penal do Estado
O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei Complementar que cria a Polícia Penal no Estado. A proposta agora…
projeto de lei
Senado aprova reajuste salarial para PRF e PF
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) nº 1.213/24 de reajuste do salário de carreiras da Polícia Federal (PF), da…
Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir saidinha de presos
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saidinha temporária de presos, conhecida como saidinha….
Projeto institui ‘Guardiã Maria da Penha’ em Santa Bárbara
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) protocolou na segunda-feira (20), o Projeto de Lei 89/2024, que institui o “Guardiã Maria da Penha” no…
Lula veta ponto central do projeto que proíbe saidinha de presos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba com a saidinha temporária de…
Derrite é exonerado de cargo da SSP e reassume mandato de deputado federal
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), foi exonerado do cargo. Ele deixou a função temporariamente para reassumir o mandato de…
Câmara de Campinas aprova projeto que prevê licença para vítimas de violência doméstica
A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que cria o Proteja Servidora, programa que prevê licença de até…
Câmara de S. Bárbara aprova o Dia do Guarda Civil Municipal Veterano
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) aprovou nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 304/2023 que institui o Dia do Guarda Civil…
Senado aprova projeto que prevê o fim da ‘saidinha’ temporária
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6) o projeto de lei que prevê o fim da “saidinha” de presos. Se…
Moção de apelo proposta por Thiago Brochi pelo fim da ‘saidinha’ é aprovada na Câmara
A moção de apelo proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Americana (SP), vereador Thiago Brochi (sem partido), pelo fim das ‘saidinhas’ foi aprovada nesta…
Iracemápolis quer aumentar penalidade em casos de uso de cerol em pipas
O município de Iracemápolis (SP) analisa aumentar a penalidade em casos de uso de cerol em pipas. O projeto é de autoria da prefeita da…
Thiago Brochi propõe lei de valorização de guardas municipais que atuarem em ocorrências durante folga
O presidente da Câmara Municipal de Americana (SP), vereador Thiago Brochi (sem partido), protocolou na secretaria do legislativo um projeto de lei em que propõe…
Prefeito anuncia aumento no adicional de periculosidade dos GCMs de Nova Odessa
Os vereadores de Nova Odessa (SP) aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (28), o projeto de lei que aumenta de 30% para 52% o adicional de…
Vereador propõe programa “Escola Segura” para proteção de alunos e profissionais
Com o intuito de promover um ambiente escolar mais seguro e preparado para situações de risco no município de Santa Bárbara d’Oeste (SP), o Vereador…
Câmara de SP aprova criação de cotas de emprego para ex-presidiários
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última quarta-feira (2), um projeto de lei que prevê a criação de cotas de emprego para ex-presidiários….