Na quarta-feira (9), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um ofício às empresas Apple e Google recomendando o reforço nas ações de combate à disseminação de conteúdos falsos e aplicativos fraudulentos relacionados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Segundo a Agência do Brasil medida foi tomada com base em relatos da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, que apontaram a recorrência do surgimento de aplicativos maliciosos durante o período de entrega das declarações, com o objetivo de enganar os contribuintes. Esses apps utilizam símbolos oficiais do governo para se passarem pelos programas legítimos, com a intenção de roubar dados e aplicar golpes.
Esses aplicativos falsos normalmente aparecem nas lojas de apps para sistemas Android e iOS, justamente durante o período da declaração, que neste ano vai de 11 de março a 31 de maio.
No ofício, a AGU afirma que as empresas devem adotar “medidas positivas para evitar prejuízos à integridade da informação, promovendo um ambiente informacional saudável”, especialmente em temas sensíveis como a declaração do IRPF.
O documento foi encaminhado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada em 2023, a pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
A AGU também reforça que as únicas fontes seguras para orientações, informações e programas oficiais sobre o IRPF são a página da Receita Federal e o site do Ministério da Fazenda. Já os aplicativos oficiais da Receita Federal estão disponíveis na conta única do governo federal nas lojas da Apple e do Google.
