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Ministro Ricardo Lewandowski envia ao presidente Lula projeto de lei Antifacção com penas mais duras para líderes de facções

Proposta prevê até 30 anos de prisão para integrantes de organizações criminosas qualificadas, além de novas medidas de infiltração e bloqueio de bens

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou na tarde desta quarta-feira (22) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Casa Civil o projeto de lei Antifacção, que propõe endurecer as punições contra líderes e integrantes de organizações criminosas e modernizar a legislação brasileira sobre o tema.

Segundo a Agência Brasil o ministro, o texto foi elaborado para “dar uma resposta firme e organizada do Estado ao avanço e à sofisticação do crime”, e representa uma atualização da Lei de Organizações Criminosas, em vigor desde 2013.

Entre as principais medidas, o projeto cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, que prevê pena de até 30 anos de prisão para líderes ou integrantes de facções que exerçam domínio territorial, prisional ou econômico. A pena também será agravada quando houver aliciamento de crianças e adolescentes, envolvimento de servidores públicos, uso de armas de uso restrito ou proibido, ou morte e lesão de agentes de segurança pública.

Além disso, o projeto antifacção estabelece que o crime de organização criminosa qualificada passe a ser considerado hediondo, tornando-o inafiançável e aumentando as restrições para benefícios penais.

Medidas de combate e investigação

O projeto Antifacção também prevê um conjunto de ações estratégicas de combate às facções criminosas, entre elas:

  • Criação de um Banco Nacional de Dados sobre Facções Criminosas, que reunirá informações estratégicas para investigação, rastreamento e cruzamento de dados sobre integrantes e operações ilegais;
  • Apreensão de bens, direitos e valores durante o curso das investigações, inclusive de forma antecipada, para estrangular financeiramente as organizações criminosas;
  • Infiltração de agentes e colaboradores em facções, inclusive com a possibilidade de criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar a operação;
  • Monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados pertencentes a facções, para impedir a comunicação e o comando de crimes de dentro dos presídios.

O ministro destacou que o principal objetivo é retirar das facções o poder econômico e a estrutura de comunicação, garantindo que o Estado atue de forma “mais organizada do que o crime”.

Agravamento das penas

A proposta também aumenta as penas para o crime de organização criminosa simples, que passariam dos atuais 3 a 8 anos de reclusão para 5 a 10 anos. Já o novo tipo penal, de organização criminosa qualificada, prevê reclusão de até 30 anos, podendo haver agravamento de dois terços ao dobro da pena, conforme a gravidade da conduta.

Lewandowski ressaltou que o endurecimento das punições visa fortalecer o combate ao crime organizado, que hoje atua em escala nacional e transnacional, utilizando meios tecnológicos, lavagem de dinheiro e infiltração institucional.

“Nós fizemos o possível para dar uma resposta nesse momento. O Estado precisa ser mais organizado do que o crime, que está cada vez mais sofisticado”, afirmou o ministro.

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