Por unanimidade, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (3/12), a abertura do 97º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. A proposta da Procuradoria-Geral de Justiça prevê 55 vagas iniciais, com possibilidade de aumento conforme a necessidade institucional.
A relatora do processo, Paula Castanheira, destacou que há atualmente um déficit superior a 300 promotores na ativa, o que afeta diretamente a capacidade do MP-SP de atender à demanda crescente em diversas áreas. Para ela, o novo concurso é fundamental para recompor o quadro e garantir eficiência no atendimento à sociedade.
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Funções essenciais de um promotor de Justiça
O promotor de Justiça exerce papel central na defesa da ordem jurídica e dos direitos coletivos. Entre suas principais atribuições estão:
- Fiscalizar o cumprimento da lei e atuar como órgão acusatório em processos criminais.
- Proteger interesses difusos e coletivos, como meio ambiente, infância e juventude e patrimônio público.
- Acompanhar investigações, propor ações judiciais e zelar pelo respeito aos direitos fundamentais.
- Atuar extrajudicialmente por meio de recomendações, termos de ajustamento de conduta e mediação de conflitos.
Com o lançamento do novo concurso, o Ministério Público busca reforçar seu quadro de especialistas para manter a qualidade e a efetividade de suas ações em todas as regiões do estado.
