Na tarde desta sexta-feira (20), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) obteve a condenação de dois ex-servidores por emissão de CNHs irregulares na Circunscrição Regional de Trânsito de Ribeirão Pires (SP). Ambos receberam pena de 5 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto e perderam os respectivos cargos públicos.
A ação penal foi proposta a partir de denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Jonathan Vieira de Azevedo. À época dos fatos, os condenados atuavam no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e estavam lotados na CIRETRAN de Ribeirão Pires, onde possuíam acesso autorizado a códigos restritos vinculados ao Exército e à Polícia Militar.
De acordo com o apurado, o uso indevido dessas senhas permitiu a inserção de dados falsos no sistema oficial, resultando na emissão fraudulenta de 3.983 Carteiras Nacionais de Habilitação entre dezembro de 2014 e junho de 2015. A emissão de CNHs irregulares possibilitou que beneficiários obtivessem o documento sem realizar as aulas e exames obrigatórios exigidos por lei.
O prejuízo ao erário foi estimado em R$ 405.469,40, valor calculado com base na isenção indevida de R$ 101,80 por cada carteira emitida de forma irregular. Além da condenação criminal, também foi ajuizada ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
O esquema de emissão de CNHs irregulares foi descoberto após auditoria interna realizada pelo próprio DETRAN, que identificou inconsistências nos registros e deu início às investigações que culminaram na denúncia e na sentença condenatória.
