Projeto institui ‘Guardiã Maria da Penha’ em Santa Bárbara
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) protocolou na segunda-feira (20), o Projeto de Lei 89/2024, que institui o “Guardiã Maria da Penha” no município.
De acordo com a proposta, esse projeto será destinado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal (GCM).
Na exposição de motivos, o prefeito Rafael Piovezan explica que a violência contra as mulheres é um grave problema social que afeta milhares de brasileiras diariamente e que merece atenção especial dos entes federados.
“Diante desse cenário, é imprescindível que o poder público adote medidas para prevenir e combater a violência contra a mulher. O projeto ‘Guardiã Maria da Penha’ surge como uma das estratégias a essa demanda”, afirmou o prefeito.
Ainda na justificativa do projeto, o chefe do Executivo destaca que, entre as ações previstas estão a realização de visitas domiciliares periódicas, o acompanhamento de casos selecionados, a verificação do cumprimento de medidas protetivas e o encaminhamento das vítimas para os serviços da rede de atendimento.
“Essas medidas visam não apenas a responsabilização dos agressores, mas também o acolhimento e o suporte para que mulheres possam romper o ciclo de violência”, explicou Rafael.
