A Prefeitura de Valinhos (SP), atendeu nesta semana uma denúncia, feita pelo 156, de maus-tratos a animal na Alameda dos Cajuzeiros, no bairro Parque Valinhos.
De acordo com o Departamento de Defesa Animal, os agentes que atenderam a ocorrência encontraram o animal, uma vaca, em condições totalmente precárias, sem água, comida, desnutrida, muito ferida e sem condições de se levantar.
A denúncia informava que o tutor abandonou o animal para morrer no local, sem nenhum atendimento médico veterinário.
Após constatada a situação de maus-tratos, os guardas recolheram o animal com apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana, Guarda Ambiental Municipal (GAM) e supervisão do Departamento de Defesa Animal. O vereador César Rocha também colaborou na ação.
A partir da constatação, o Departamento de Defesa Animal fez o registro de um boletim de ocorrência contra o tutor, que responderá judicialmente pelo crime de maus-tratos ao animal.
No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal nº 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.
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