O Governo de São Paulo iniciou nesta terça-feira (9) uma nova fase do programa Muralha Paulista, que passa a contar com o cadastramento voluntário de colaboradores. Pessoas físicas ou jurídicas que possuem câmeras de monitoramento voltadas para a via pública podem integrar seus equipamentos à iniciativa, que tem como objetivo ampliar o controle da mobilidade criminal em todo o território paulista.
O programa, regulamentado por decreto estadual, já reúne câmeras do governo e de municípios. Agora, a rede será expandida com imagens captadas por equipamentos instalados em residências, condomínios e empresas, que serão processadas por sistemas de inteligência artificial para reforçar a segurança pública.
O cadastro pode ser feito no Portal da Segurança, mediante login na conta gov.br. Na sequência, o colaborador deve informar o fabricante do equipamento e o endereço da instalação. É possível cadastrar uma única câmera ou um lote, conforme a quantidade disponível. Para facilitar o processo, a plataforma oferece um manual passo a passo.
SOBRE A ADESÃO DO PROGRAMA MURALHA PAULISTA PARA PARTICULARES
A adesão exige a assinatura de um termo de consentimento, que autoriza o uso das imagens captadas. O material é destinado exclusivamente aos órgãos autorizados de segurança pública, sem acesso por parte dos colaboradores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após o envio das informações, a Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), vinculada à Secretaria da Segurança Pública (SSP), fará a validação dos dados, e o colaborador será notificado por e-mail quando a integração for concluída.
De acordo com o subsecretário de Projetos da SSP, Rafael Ramos, a ampliação do programa representa um avanço no combate ao crime.
“Colaborar com o Muralha Paulista é colaborar com a segurança pública. Se o programa já tem sido um sucesso somente com o monitoramento dos órgãos públicos, com alertas sobre localização de foragidos e recuperação de veículos roubados e furtados, imagina o que vamos conseguir fazer agora com mais essas imagens. É um controle completo da mobilidade criminal”, afirmou.
SOBRE O PROGRAMA MURALHA PAULISTA
O Muralha Paulista é um programa da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, instituído oficialmente pelo Decreto nº 68.828, de 4 de setembro de 2024. A iniciativa tem como objetivo principal controlar a mobilidade criminal e aumentar a eficiência das ações policiais por meio da integração de tecnologias de monitoramento e inteligência.
Entre os recursos utilizados estão a leitura automática de placas de veículos, o reconhecimento facial e o monitoramento em tempo real, a partir de milhares de câmeras espalhadas por todo o estado. Todos esses dados são cruzados em um banco de informações que reúne diferentes órgãos públicos.
Por meio de um aplicativo exclusivo, agentes da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana recebem alertas imediatos sempre que o sistema identifica irregularidades — como veículos roubados ou furtados e a localização de foragidos da Justiça.
Atualmente, o programa já cobre 46% da população paulista. A meta é expandir convênios e alcançar todos os municípios até o final deste ano, consolidando uma rede totalmente integrada.
O processo de adesão envolve etapas de análise jurídica e de compatibilidade tecnológica. A previsão é cadastrar todos os municípios interessados até o fim de 2025. As solicitações podem ser feitas diretamente no site oficial do Muralha Paulista.