Na manhã desta quarta-feira (22), o Ministério da Justiça anunciou em Brasília (DF) um investimento superior a R$ 170 milhões no Programa Município Mais Seguro, criado para fortalecer a segurança pública municipal e valorizar as guardas municipais como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa foi detalhado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que destacou a importância da integração entre União, estados e municípios no enfrentamento da criminalidade.
Segundo a Agência Brasil o Ministério da Justiça, o Programa Município Mais Seguro destinará R$ 100 milhões ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, voltado à aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, como armas de incapacitação neuromuscular, espingardas, espargidores e coletes à prova de projéteis – popularmente chama de bala -. Outros R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, com foco na gestão da segurança pública municipal e no fortalecimento das guardas municipais. Além disso, R$ 5,7 milhões serão destinados à capacitação e qualificação dos profissionais dessas corporações.
Durante o evento, Lewandowski ressaltou que a criminalidade atua hoje de forma global e que, por isso, as forças de segurança precisam adotar uma atuação “holística, estruturante e inteligente”, tanto no âmbito local quanto internacional. O ministro reforçou que o combate ao crime não deve se restringir à força bruta, mas deve se basear em inteligência e integração entre diferentes esferas do poder público.
O Programa Município Mais Seguro surge em um contexto de reestruturação das guardas municipais, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer sua função como força de policiamento urbano e comunitário. A iniciativa busca fortalecer o papel das prefeituras na prevenção da violência, especialmente em territórios vulneráveis, consolidando o município como eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã e integrada.
Entre as ações do programa estão cursos de formação e capacitação voltados ao uso diferenciado da força e à atuação comunitária, incluindo formações específicas para operadores de polícia comunitária e para agentes das Patrulhas Maria da Penha. A proposta é oferecer atendimento mais humanizado e eficiente, com base em diretrizes éticas e legais nacionais e internacionais.
O ministro das Cidades, Jader Filho, também participou do lançamento e afirmou que o programa reforça o caráter municipalista do governo federal, destacando o papel das prefeituras na aproximação entre segurança pública e população. Já o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, explicou que a iniciativa foi elaborada a partir de pesquisas com municípios e guardas municipais, com atenção à saúde mental dos profissionais e ao uso responsável da força.
Para selecionar os projetos que receberão os recursos, o Ministério da Justiça lançará dois editais públicos: um para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública municipal (R$ 15 milhões) e outro para o fortalecimento das guardas municipais (R$ 50 milhões). Todos os investimentos serão provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Por fim, o Ministério da Justiça anunciou a realização de uma pesquisa nacional em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que servirá como diagnóstico para orientar políticas públicas voltadas ao fortalecimento das guardas municipais em todo o país.
