O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançará no próximo dia 3 de dezembro o Plano de Ação Conjunto para o Combate a fraudes Bancárias Digitais, iniciativa que busca elevar o patamar de enfrentamento a golpes virtuais em todo o país. O evento terá a presença do ministro Ricardo Lewandowski e dos presidentes da Fin, Febraban e Zetta, além de outras instituições que compõem a aliança nacional contra fraudes.
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O plano reúne mais de 20 medidas concretas distribuídas em frentes direcionadas à prevenção, educação, detecção imediata, resposta rápida, repressão qualificada e recuperação de ativos. A proposta integra tecnologia, inteligência, comunicação e articulação institucional, resultado de meses de trabalhos conjuntos entre órgãos públicos e entidades do setor financeiro. A execução das ações está prevista para os próximos 60 meses.
Entre os pilares do plano estão o aprimoramento de mecanismos de proteção, o fortalecimento da repressão a golpes digitais, o compartilhamento de informações, a capacitação de agentes públicos e privados, o atendimento humanizado às vítimas e a conscientização dos usuários. O objetivo é consolidar uma política permanente de cooperação para reduzir riscos e ampliar a segurança nas transações financeiras.
A Aliança de Combate a Fraudes Digitais Bancárias — lançada em fevereiro de 2025 — responde ao cenário atual, no qual o Brasil já figura como o segundo país com maior número de tentativas de golpes digitais, atrás apenas da China. O avanço das transações bancárias digitais, que superam movimentações presenciais e operações em espécie, exige ações coordenadas entre governo, instituições financeiras, empresas de tecnologia e entidades reguladoras.
Dirigentes de entidades como Fin, Febraban, Zetta, Abecs, Abipag, Abranet, ABBC e outras destacaram que o plano representa uma união inédita entre diferentes segmentos, criando uma arquitetura integrada de enfrentamento às ameaças digitais. Segundo os representantes, o trabalho conjunto reforça a confiança do cidadão no sistema financeiro e fortalece a capacidade de reação contra crimes cibernéticos, ampliando a proteção de milhões de usuários.
A articulação envolve órgãos como Ministério da Justiça, Banco Central, Coaf, Receita Federal, INSS, Anatel, ANPD, Polícia Federal, Serpro e o Conselho Nacional de Chefes de Polícia (CONCPC). Do lado privado, empresas de tecnologia, bancos, instituições de pagamento, bureaus de crédito e entidades do varejo integram o esforço estruturado de prevenção a fraudes e golpes.
Representantes do Fórum Técnico de Entidades de Meios de Pagamento — criado em 2024 — também reforçaram que a iniciativa consolida um marco institucional de cooperação contínua, transformando integração entre agentes públicos e privados em política de Estado, com foco na proteção dos consumidores e na integridade do ecossistema financeiro brasileiro.
