Na manhã desta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que transforma o programa Celular Seguro em política permanente para combater roubo de aparelhos em todo o Brasil. A medida cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que concentrará informações sobre dispositivos roubados, furtados ou extraviados em todos os estados brasileiros.
Durante o anúncio realizado em São Paulo, o presidente afirmou que a iniciativa fortalecerá a atuação integrada entre governo federal, estados e órgãos de segurança pública para reduzir a criminalidade relacionada aos aparelhos celulares.
Segundo Lula, a nova política pública pretende dificultar a ação de criminosos envolvidos tanto nos roubos quanto na comercialização ilegal dos dispositivos.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa representa uma nova etapa no enfrentamento aos crimes patrimoniais ligados aos celulares. De acordo com ele, a proposta busca atingir toda a cadeia criminosa que lucra com o comércio ilegal desses aparelhos.
Banco nacional reunirá mais de 3,3 milhões de registros
Segundo a Agência Brasil, a plataforma reunirá dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.
Inicialmente, o banco de dados já contará com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Segundo o secretário, o sistema funcionará como uma espécie de cadastro negativo de celulares com registro de roubo, furto ou perda. Uma das principais novidades será o chamado “Modo Recuperação”.
Nesse modelo, o número IMEI, identificação única de cada aparelho, permanecerá ativo e monitorado nacionalmente. Quando uma nova linha telefônica for habilitada em um celular com restrição, o sistema identificará a utilização e iniciará procedimentos para recuperação do equipamento.
As autoridades poderão encaminhar notificações para os usuários que estiverem utilizando aparelhos com registro de irregularidade, orientando a devolução voluntária e a regularização da situação junto às forças de segurança.
Consulta permitirá verificar situação do aparelho antes da compra
Outra inovação do programa será a disponibilização de uma ferramenta pública de consulta para consumidores.
Antes de comprar um celular usado, qualquer pessoa poderá consultar o número IMEI por meio do aplicativo ou portal do programa e verificar se o aparelho possui alguma restrição.
O sistema exibirá apenas duas respostas: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
A expectativa do governo é reduzir a circulação de aparelhos roubados e desestimular a compra informal de dispositivos sem procedência conhecida.
Integração nacional busca enfraquecer mercado ilegal
A tecnologia utilizada nesta nova fase do programa já foi adotada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará. Agora, a proposta é integrar as informações em âmbito nacional.
Segundo dados apresentados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de um milhão de celulares são roubados ou furtados anualmente no Brasil com registro em boletins de ocorrência, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação.
O governo federal avalia que a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição ajudará a enfraquecer o mercado clandestino de aparelhos e reduzir crimes associados ao roubo de celulares, incluindo fraudes digitais e outras práticas criminosas.
Entenda como funcionará o Banco Nacional de Celulares com Restrição
O BNCR concentrará informações de todas as unidades da federação em uma única plataforma nacional. O objetivo é facilitar a identificação de aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio e ampliar as chances de recuperação.
Além de auxiliar as investigações policiais, a ferramenta permitirá que consumidores verifiquem a situação de um aparelho antes da compra, reduzindo a circulação de produtos de origem ilícita.
Para as autoridades, a conscientização da população será fundamental para o sucesso da iniciativa. A expectativa é que a redução da demanda por celulares roubados contribua diretamente para diminuir os índices desse tipo de crime em todo o país.
