Na segunda-feira (27), as instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) passaram a adotar regras mais rígidas para identificar e encerrar contas laranja e contas de apostas ilegais (bets) que operam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Segundo a Agência Brasil a iniciativa faz parte de uma nova autorregulação que visa reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro brasileiro.
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Segundo a Febraban, a medida atinge tanto as contas laranja — abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para atividades ilícitas — quanto as contas frias, criadas fraudulentamente, sem o conhecimento do titular.
“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em nota oficial.
As principais regras da nova autorregulação
Entre as diretrizes implementadas estão:
- Adoção de políticas rígidas para verificação e encerramento de contas fraudulentas e de bets irregulares;
- Recusa imediata de transações ilícitas, com comunicação ao titular e reporte ao Banco Central;
- Compartilhamento obrigatório de informações entre instituições financeiras;
- Monitoramento e fiscalização contínuos pela Diretoria de Autorregulação da Febraban;
- Envolvimento direto das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria;
- Punições graduais para descumprimento, que vão de advertências até exclusão do sistema de autorregulação.
Os bancos também deverão manter políticas internas de detecção e bloqueio de contas suspeitas, emitir declarações de conformidade e investir em campanhas de orientação ao público sobre golpes e crimes digitais.
Reação ao aumento dos crimes cibernéticos
O endurecimento das regras ocorre em meio a uma escalada de crimes digitais e movimentações financeiras suspeitas no país. Segundo Sidney, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos diante da explosão de golpes virtuais.
“Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, destacou o presidente.
Ele reforçou ainda que a expansão do setor financeiro e das fintechs é positiva, mas não pode comprometer a integridade do sistema.
Ligação com o crime organizado
A iniciativa da Febraban se soma aos esforços recentes do Banco Central e da Polícia Federal (PF) no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. A medida foi anunciada logo após a Operação Carbono Oculto, que desmantelou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), onde contas bancárias eram usadas em postos de combustíveis para ocultar valores ilícitos.
Ataques cibernéticos recentes — incluindo desvios de recursos de empresas terceirizadas de bancos — também impulsionaram a criação de mecanismos mais rígidos de controle e prevenção.
Bancos participantes
As instituições que aderiram à autorregulação são: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banpará, Banrisul, Banco do Nordeste, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.
A Febraban afirma que continuará acompanhando a aplicação das novas regras e poderá solicitar evidências de cumprimento às instituições a qualquer momento.
