Na tarde desta sexta-feira (27), a Polícia Federal (PF) cumpriu mandado que resultou no afastamento de desembargador do TJMG pelo CNJ, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte (MG).
A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça e contou com acompanhamento de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estiveram no gabinete do magistrado para coleta de objetos, equipamentos e documentos.
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Segundo a Agência Brasil, a decisão determinou o afastamento imediato do desembargador das funções que exercia na 9ª Câmara Criminal. Durante o período de afastamento cautelar, ele será substituído por magistrado de primeiro grau. Conforme resolução do CNJ, continuará recebendo o subsídio integral enquanto durar a medida administrativa.
Decisão anterior gerou repercussão nacional
O afastamento de desembargador do TJMG pelo CNJ ocorre após forte repercussão de uma decisão proferida no início do mês, quando o magistrado absolveu um homem condenado em primeira instância por manter relacionamento com uma menina de 12 anos no interior de Minas Gerais.
Na decisão, o desembargador entendeu que havia vínculo afetivo e consentimento, com anuência da mãe da menor. O entendimento contrariou o posicionamento consolidado de que atos dessa natureza envolvendo menores de 14 anos configuram crime, independentemente de consentimento.
Após recurso do Ministério Público, o próprio magistrado reformulou a decisão dias depois, restabelecendo a condenação do homem e da mãe da menina, determinando a prisão de ambos.
Denúncias ampliam apuração
Com a repercussão do caso, surgiram relatos de supostas condutas impróprias atribuídas ao desembargador em períodos anteriores, quando atuava como juiz em comarcas do estado.
Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas foram ouvidas em investigação preliminar que apura possíveis delitos contra a dignidade sexual. Parte dos fatos pode estar prescrita na esfera criminal, mas há relatos considerados recentes que seguem sob apuração.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que instaurou procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais e declarou que irá colaborar com as investigações. O magistrado não irá se manifestar publicamente.
