A Prefeitura de Artur Nogueira passou a adotar um novo protocolo para intensificar o combate à perturbação do sossego na cidade. A medida, coordenada pela Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, tem como foco ocorrências envolvendo veículos com escapamento aberto, som automotivo em volume excessivo e manobras que provoquem ruídos incômodos à população.
O procedimento segue entendimentos já consolidados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispensam a necessidade de medição sonora por equipamentos específicos. Nesses casos, a constatação da infração pode ocorrer a partir da percepção do agente público.
Com a nova diretriz, moradores que presenciarem situações de perturbação do sossego poderão encaminhar vídeos à Ouvidoria do Município. O material servirá como subsídio para a adoção das medidas administrativas previstas no Código de Fiscalização de Posturas.
De acordo com a legislação municipal, a produção de sons, ruídos ou vibrações em desacordo com as normas configura infração administrativa. As penalidades previstas incluem multas que variam de 8 a 20 salários mínimos, conforme a gravidade e a reincidência da conduta.
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