Câmara de Campinas aprova projeto que prevê licença para vítimas de violência doméstica
A Câmara Municipal de Campinas (SP) aprovou nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que cria o Proteja Servidora, programa que prevê licença de até 6 meses para vítimas de violência doméstica, além de um abono protetivo de até 3 dias e a possibilidade de mudança de local de trabalho. O texto agora segue para sanção do prefeito Dário Saadi.
De acordo com a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira, com este projeto, que agora vai virar lei, a cidade dá um importante passo na proteção das servidoras que sofrem violência doméstica.
“Muitas dessas mulheres cuidam de outras mulheres também vítimas da violência dentro de suas próprias casas. É preciso ter um olhar especial para essas mulheres”, completou.
Ainda segundo a secretária, a concessão da licença ou do abono é essencial para essas mulheres. “A nossa proposta vai além disso. Ela prevê que, para ter direito aos benefícios, essas servidoras precisam estar acompanhadas em algum serviço voltado às mulheres em situação de violência. Sem uma rede de apoio familiar, de amigas e de profissionais é muito difícil romper o ciclo da violência”, completou.
Além disso, para ter direito aos afastamentos, a servidora terá que fazer o pedido junto ao Departamento de Promoção à Saúde (DPSS), apresentar a documentação necessária, entre elas a medida protetiva.