Na manhã desta quinta-feira (29), a Justiça atendeu ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Registro e concedeu liminar determinando melhorias urgentes no IML de Registro, como no serviço prestado pelo Instituto Médico Legal no município de Registro, no interior de São Paulo (SP).
A decisão judicial impôs ao Estado de São Paulo a obrigação de realizar intervenções imediatas para garantir o funcionamento adequado do IML. Entre as determinações, está o fornecimento contínuo de equipamentos de proteção individual dentro do prazo de validade e de insumos de necropsia não vencidos, além da disponibilização de ao menos uma viatura em perfeitas condições de uso, tudo no prazo máximo de cinco dias.
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Também foram estabelecidas mudanças estruturais que deverão ser executadas em até 15 dias, incluindo conserto de lâmpadas, aparelhos de ar-condicionado, da geladeira destinada ao armazenamento de amostras e a instalação de um novo refrigerador vertical. Já no prazo de 30 dias, o Estado deverá apresentar um plano de contingência e providenciar a contratação ou designação de auxiliares de necropsia e atendentes em número suficiente para evitar a paralisação dos atendimentos.
Outras exigências envolvem a obtenção ou renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, medidas que deverão ser adotadas em até 60 dias. Para o caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada ao valor máximo de R$ 60 mil.
Na ação, a Promotoria destacou um episódio grave ocorrido na unidade, em que o corpo de uma vítima de acidente de trânsito só foi liberado pelo IML após mais de 32 horas, chegando a apresentar sinais de decomposição durante o velório, em razão da ausência de refrigeração adequada. Inspeção realizada no local apontou um cenário considerado alarmante, com prédio em péssimo estado de conservação, ambiente insalubre e número insuficiente de servidores para a realização dos serviços essenciais.
