Uma das leis mais importantes do Brasil na defesa das mulheres, a Maria da Penha salva vidas todos os dias. Mas quando usada de forma indevida, pode destruir reputações e colocar inocentes atrás das grades — inclusive homens vítimas de falsas acusações.
A origem de uma conquista histórica
Em 2006, o Brasil deu um passo decisivo contra a violência doméstica com a sanção da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio cometidas pelo marido e que, após anos de impunidade, levou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O país foi condenado por omissão, e o resultado dessa luta foi a criação de uma lei que se tornaria símbolo da proteção à mulher.
A lei trouxe mecanismos de prevenção, proteção e punição inéditos: criou medidas protetivas de urgência, ampliou o conceito de violência (incluindo agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais) e estabeleceu varas e delegacias especializadas.
Mais do que um marco jurídico, foi um ato de reparação histórica em um país onde milhares de mulheres ainda vivem sob o medo.
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Quando a lei é usada como arma
Mas toda lei — por mais justa que seja — está sujeita à má-fé.
E nos últimos anos, aumentaram os relatos de falsas acusações e uso indevido da Lei Maria da Penha para vingança, ciúme ou retaliação emocional. Situações em que um simples desentendimento vira uma denúncia de agressão ou até de estupro.
Como policial, já presenciei casos que desafiam o bom senso.
Uma jovem, transtornada após descobrir uma conversa do namorado com uma colega de trabalho, o agrediu, rasgou as próprias roupas na frente da equipe e o acusou de estupro — tudo por raiva.
Ele mesmo havia chamado a polícia, e as provas, inclusive nossos relatos com fé pública, mostravam que a acusação era falsa.
Mesmo assim, o homem foi conduzido à delegacia, passou pela humilhação e pelo medo que poderiam marcar sua vida para sempre.
Casos como esse não são regra, mas existem, e cada um deles enfraquece o verdadeiro propósito da lei: proteger quem realmente precisa.
A mentira que destrói a luta das mulheres
A falsa denúncia é crime. O Código Penal prevê punição de até oito anos de prisão para quem pratica denunciação caluniosa.
Mas, além da consequência jurídica, há um efeito ainda mais grave: a descredibilização da própria Lei Maria da Penha.
Cada mentira abala a confiança da sociedade e coloca em dúvida relatos de vítimas reais, que já enfrentam medo, vergonha e dependência emocional para denunciar seus agressores.
A luta das mulheres por igualdade e proteção é legítima e deve continuar sendo defendida.
Mas é igualmente legítimo questionar: até que ponto o Estado pode aceitar versões sem prova?
A fé pública do policial, os depoimentos coerentes e a ausência de indícios concretos deveriam pesar tanto quanto a palavra da vítima — que, embora tenha valor jurídico relevante, não pode ser absoluta.
A justiça só é plena quando protege a verdade, e não quando se apoia em uma narrativa sem base.
Como o homem pode se proteger — sem agredir e sem reagir
A maioria dos homens jamais será alvo de uma acusação falsa.
Mas os que forem, precisam saber como agir e se resguardar.
Algumas orientações simples podem evitar danos irreversíveis:
- Mantenha respeito e calma: discussões acaloradas são o início da maioria das tragédias.
- Evite revidar ofensas ou agressões: qualquer reação física pode se voltar contra você.
- Registre ocorrências e preserve provas: mensagens, áudios, prints e testemunhas podem comprovar a verdade.
- Não insista em contato após medida protetiva: mesmo que ache injusto, desrespeitar a decisão judicial é crime.
- Procure um advogado especializado em violência doméstica — quanto antes, melhor.
- Cuidado com relações de dependência emocional: ciúme e controle excessivo, de qualquer lado, são sinais de alerta.
E, o mais importante: se a relação estiver doentia, termine. Nenhum amor vale sua liberdade.
Justiça equilibrada é justiça verdadeira
A Lei Maria da Penha foi criada para salvar vidas — e salva todos os dias.
Mas como qualquer instrumento jurídico, precisa ser aplicada com discernimento.
Nem toda briga é violência. Nem toda denúncia é verdadeira. Nem todo homem é agressor — assim como nem toda mulher é vítima.
A credibilidade da lei depende da verdade.
Proteger a mulher é essencial, mas proteger a justiça é o que mantém essa conquista viva e respeitada.
