Na noite desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Limeira aprovou o projeto de lei do prefeito Murilo Félix que concede incentivo em desconto de 5% a 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os moradores que instalarem câmeras de segurança em seus imóveis e integrarem os equipamentos ao sistema de videomonitoramento da cidade.
A proposta une incentivo econômico com fortalecimento da segurança pública, promovendo uma rede colaborativa de vigilância entre poder público e população. O objetivo é ampliar a cobertura do sistema de monitoramento, garantindo mais agilidade nas ações preventivas e de resposta por parte da Guarda Civil Municipal e demais forças policiais.
Para obter o desconto, os contribuintes deverão manter os equipamentos em funcionamento contínuo, com as imagens disponibilizadas ao sistema de segurança do município. Além disso, os registros de gravação deverão ser armazenados por no mínimo 30 dias.
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O desconto no IPTU é uma forma de valorizar o cidadão que contribui diretamente para o bem coletivo. Ao mesmo tempo em que o morador economiza, a cidade ganha mais segurança e tranquilidade, afirmou o prefeito Murilo Félix.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura iniciará o processo de regulamentação da nova lei, que irá definir os critérios técnicos, prazos e procedimentos para a adesão dos interessados. A expectativa é que a iniciativa fortaleça a proteção de ruas, bairros residenciais e áreas comerciais em toda Limeira.
Outras cidades de São Paulo também apostam no videomonitoramento colaborativo e oferecem incentivo
A proposta aprovada em Limeira segue uma tendência que já vem sendo adotada por outras cidades paulistas, que buscam formas de estimular a participação da população na segurança pública por meio da instalação de câmeras e integração com os sistemas municipais.
Essas iniciativas visam reforçar o monitoramento urbano e permitir que as forças policiais ajam com mais eficiência, rapidez e inteligência, especialmente em ocorrências em tempo real.
Campinas, São José dos Campos e Araraquara estão entre os municípios que avançaram com projetos semelhantes de incentivo
No estado de São Paulo, diversas cidades já discutem ou implementam ações parecidas:
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São José dos Campos: referência no modelo de monitoramento urbano, o município implantou o programa City Câmeras e já avaliou formas de conceder benefícios fiscais a moradores que compartilham imagens com o COI (Centro de Operações Integradas).
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Campinas: projetos apresentados por vereadores propõem desconto no IPTU como incentivo para imóveis com câmeras integradas ao sistema de segurança municipal.
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Araraquara e Sorocaba: também possuem propostas legislativas em discussão com foco no fortalecimento da rede de vigilância urbana com apoio da população.
Essas ações representam uma valorização do trabalho conjunto entre Estado e sociedade, com benefícios que vão além da economia no imposto: aumentam a capacidade de resposta das forças de segurança e elevam a sensação de proteção nos bairros.
Segurança pública: dever do Estado, responsabilidade de todos
Além dos ganhos práticos para a população, a medida está em sintonia com o que prevê o artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece que:
“A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.”
Dessa forma, iniciativas como essa estimulam a cidadania ativa, em que o morador se torna parte da solução, colaborando com os órgãos competentes e contribuindo para a prevenção e redução da criminalidade em sua comunidade.
