Na quarta-feira (20), o vereador Felipe Corá apresentou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) de proteção animal o Projeto de Lei nº 116/2025, que busca integrar políticas públicas de prevenção e combate à violência contra animais, pessoas e o meio ambiente. A proposta institui o Programa Municipal “Empatia e Proteção Integrada”, voltado para ações educativas, de reabilitação e monitoramento, fortalecendo a defesa dos animais e prevenindo outras formas de agressão.
O projeto parte do princípio da chamada Violência Interconectada, que aponta a relação entre maus-tratos a animais e outras práticas violentas, como a doméstica e social. Entre as medidas estão a criação de programas de intervenção precoce em cenários de risco, com atuação conjunta da Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM), serviços sociais, conselhos tutelares e centros de atenção psicossocial. Também estão previstos a inclusão de um currículo escolar voltado à empatia e bem-estar animal, além de programas de reabilitação psicossocial para pessoas condenadas por maus-tratos.
A proposta prevê ainda a criação de um cadastro municipal de agressores de animais e a figura do Conselheiro Municipal de Bem-Estar Animal, que terá função técnica e consultiva em ocorrências graves.
A iniciativa surge em meio à repercussão de um caso de crueldade ocorrido em Bananal (SP), no último sábado (16), quando imagens de um jovem cortando as patas de um cavalo com um facão circularam nas redes sociais e geraram grande indignação. O caso é investigado pela polícia e enquadrado na Lei de Crimes Ambientais.
Segundo Felipe Corá, o projeto foi desenvolvido com o apoio do guarda municipal e ativista da causa animal Eliel Miranda. Para o parlamentar, além da proteção animal, a proposta também contribui para a prevenção de outras violências, promovendo educação, conscientização e reabilitação de agressores.
Caso aprovado, o texto será regulamentado pelo Poder Executivo em até 90 dias e entrará em vigor após 180 dias, oferecendo um modelo inovador de proteção integrada em Santa Bárbara d’Oeste.
O caso em Bananal (SP) que levou ao projeto lei de proteção animal:
Na tarde de sábado (16), a Polícia Civil (PC) passou a investigar um caso de extrema crueldade contra um cavalo no município de Bananal (SP). Segundo a CNN o animal, após ser forçado a cavalgar por cerca de 15 quilômetros, caiu no chão por exaustão e morreu em seguida. Segundo as apurações, o tutor, um homem de 21 anos, utilizou um facão para amputar duas patas do cavalo e ainda golpeou a região do abdômen, alegando que o ato teria como objetivo facilitar o lançamento do corpo ribanceira abaixo, em uma área de difícil acesso.
O caso foi registrado como abuso a animal com resultado de morte. O tutor e uma testemunha foram ouvidos na segunda-feira (18) e liberados em seguida. Até o momento, ninguém foi preso. A Polícia Civil segue com a investigação para responsabilizar os envolvidos.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, praticar ato de maus-tratos, ferir ou mutilar animais é crime, com pena inicial de três meses a um ano de detenção, além de multa. Quando a violência resulta em morte, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, tornando a sanção mais severa.
O episódio ganhou repercussão nacional após imagens circularem nas redes sociais. A ativista Luísa Mell chamou os agressores de “monstros” e exigiu punição exemplar. A cantora sertaneja Ana Castela classificou o caso como “covardia” e pediu mobilização popular para que o crime tenha maior visibilidade junto às autoridades. A Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente) também emitiu nota de repúdio, destacando a gravidade da mutilação.
A Prefeitura de Bananal informou que acionou a Delegacia de Polícia e a Polícia Ambiental imediatamente após tomar conhecimento do crime e reforçou que cobra investigação rigorosa e punição aos responsáveis.
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