A iniciativa da Polícia Civil do Estado de São Paulo de ampliar os crimes que podem ser registrados por meio da Delegacia Eletrônica tem encorajado vítimas de violência doméstica a denunciar seus agressores, especialmente neste período de isolamento social ocasionado pela pandemia de covid-19.

Desde abril do ano passado, até março deste ano, mais de 24 mil boletins de ocorrência desta natureza foram registrados eletronicamente, resultando, inclusive, na estruturação de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online.

Oficialmente, a quarentena no Estado de São Paulo teve início no dia 24 de março de 2020, data em que também foi anunciada a possibilidade de registros de diversos crimes eletronicamente, antes feitos apenas presencialmente. Na sequência, no dia 3 de abril, também foi incluída a natureza “violência doméstica” na relação, como mais uma medida criada para proteger as mulheres paulistas.

Como resultado da iniciativa, em um ano já foram registrados mais de 24 mil boletins eletrônicos de violência doméstica, sendo que as maiores quantidades foram registradas em maio do ano passado (2.240 B.Os) e nos meses de janeiro e março deste ano, com 2.464 e 2.828 registros, respectivamente. Em média, a plataforma contabilizou duas mil ocorrências dessa natureza por mês e a procura pelo serviço levou à estruturação de uma DDM online – uma delegacia especializada, na palma da mão, com funcionamento 24 horas por dia.

DDM Online

Instalada no 19º andar do Palácio da Polícia Civil, no centro de São Paulo, a estrutura física da DDM Online passou a funcionar em abril do ano passado e atualmente atua em regime de 24 horas, contando com 86 funcionários, sendo sete delegados.

O atendimento na especializada é feito por meio da Delegacia Eletrônica, acessando qualquer dispositivo conectado à internet (celular, tablet e computador), e as vítimas não precisam dispor de todas as informações pessoais do agressor para concluir a comunicação do crime. Mesmo assim, alguns dados são essenciais para apuração dos fatos, como o grau de parentesco ou relacionamento com o agressor e suas características; local, horário e descrição da ocorrência; bem como sua vontade de solicitar uma medida protetiva e qual delas.

A plataforma também permite o envio de fotos do agressor, de ferimentos causados por ele ou mensagens que ele tenha enviado. Ao final de todas as etapas, a vítima tem acesso ao boletim de ocorrência e declara se tudo está de acordo com o informado. Com tudo finalizado corretamente, ela recebe um protocolo de registro e os dados são enviados diretamente a uma central da Polícia Civil paulista, que rapidamente analisa os fatos e adota as providências de polícia judiciária cabíveis. Em alguns casos, uma equipe entra em contato com a vítima para o acolhimento e, em outros, mais urgentes, uma viatura é encaminhada para socorrê-la.

Os pedidos de exames de corpo de delito, realizados no Instituto Médico Legal (IML), são encaminhados para o e-mail da vítima e informá-lo faz parte das etapas de atendimento. Em algumas situações, há também a possiblidade de ouvir a vítima por telefone e já formalizar o seu depoimento.

No caso da solicitação de medida protetiva à Justiça, a vantagem do registro eletrônico é a imediata comunicação à DDM física ou Seccional de polícia correspondente, o que agiliza o processo. Além disso, a DDM online já está colocando em prática a solicitação direta da medida protetiva ao Poder Judiciário, por ora em execução apenas na área da 1ª Seccional da Capital, por meio de um projeto piloto com previsão de rápida expansão para todo o Estado.

Outra medida a ser implantada é o Call-Center, onde funcionários treinados atenderão as vítimas, oferecendo auxílio psicológico. Nesse caso, a iniciativa está em fase final de implementação e deve ser anunciada em breve.

“A criação e implantação da DDM Online é uma medida pioneira e inovadora que promove o efetivo e incessante enfrentamento à violência doméstica e no âmbito familiar, além proporcionar um rápido e humanizado acolhimento das vítimas, as quais, em meio à pandemia, ficaram ainda mais vulneráveis em seus lares com seus agressores. Essa iniciativa é a real possibilidade de cada mulher ter uma delegacia na palma de sua mão”, destacou a delegada coordenadora da DDM Online, delegada Mônica Pescarmona.

“É muito importante a disponibilização de novas ferramentas para a proteção da mulher e a DDM Online é mais um serviço disponível que dá à vítima a possibilidade de escolher se quer ir à delegacia física ou registrar os fatos virtualmente. Essa decisão deve ser da mulher e ter a opção é um avanço desenvolvido pela Polícia Civil, voltado ao enfrentamento efetivo da violência contra a mulher”, complementou a coordenado das DDMs no Estado, delegada Jamila Ferrari.

Agilidade na proteção das vítimas

A eficácia e a rapidez na proteção das vítimas após a confecção do boletim eletrônico é uma realidade que pode ser verificada com casos concretos.

Um bom exemplo foi o relato que uma advogada familiarista fez em suas redes sociais, em agosto do ano passado. Na publicação, a profissional conta que foi acionada por uma vítima às 23h25 do dia 29 daquele mês e finalizou o registro do boletim eletrônico da ocorrência às 00h01 do dia 30. Ainda na madrugada, por volta da 1h30, a advogada recebeu uma ligação do delegado de polícia da área responsável, no município de Taboão da Serra, que já havia conversado com a sua cliente. Às 3h25 o boletim de ocorrência foi encaminhado para ambas, às 9 horas a Justiça concedeu a medida protetiva de urgência solicitada pela Polícia Civil e por volta das 11 horas a profissional e vítima foram cientificadas do parecer, sendo informadas que o agressor também já estava ciente. “Menos de 12h após a confecção do B.O eletrônico a citação do agressor das medidas protetivas de urgência deferidas com sucesso”, cita a advogada em sua postagem.

Em outro caso, ocorrido em Marília, no dia 12 do mesmo mês e ano, uma ocorrência registrada na DDM online foi validada cerca de 40 minutos após o seu registro, com imediata solicitação da medida protetiva de urgência, que foi expedida pela Justiça depois de uma hora. Em outubro de 2020, por sua vez, um boletim eletrônico de violência doméstica na área de Campos do Jordão resultou na concessão da medida de um dia para o outro.

Combate à violência contra a mulher

São Paulo é pioneiro na criação e aplicação de políticas de combate à violência contra a mulher. Além da DDM Online, o Estado possui 138 DDMs em funcionamento, sendo que dez atendem 24 horas e todas as demais delegacias paulistas seguem o Protocolo Único de Atendimento em casos de violência contra a mulher, com procedimentos que visam melhor acolher as vítimas.

Para mulheres com medida protetiva expedida pela Justiça, a SSP ainda oferece o serviço SOS Mulher, um aplicativo criado pela Polícia Militar e que funciona como um botão do pânico. Por meio da ferramenta, as vítimas de violência doméstica podem solicitar ajuda apertando apenas um botão no celular.

Fonte: SSP