Na manhã desta quinta-feira (9), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Segurança Legal IX, com ações simultâneas em todas as 27 capitais e nas 96 unidades descentralizadas da instituição, com foco no combate a empresas clandestinas que executam serviços de segurança privada sem autorização legal no Brasil.
A operação mobilizou cerca de 590 policiais federais para fiscalizar 565 estabelecimentos que empregam serviços de vigilância irregular, como casas noturnas, comércios, condomínios e outros locais que contratam equipes de segurança sem o devido credenciamento junto à Polícia Federal.
Realizada anualmente desde 2017, a Operação Segurança Legal é coordenada pela Polícia Federal com o objetivo de garantir a legalidade e a segurança na atuação do setor privado de vigilância, prevenindo riscos à integridade das pessoas e ao patrimônio.
A PF alerta que a contratação de seguranças clandestinos representa um grave risco à segurança pública, uma vez que esses profissionais não são submetidos a processos de verificação de antecedentes criminais, qualificação técnica, nem avaliação física e psicológica, como exige a legislação.
Além disso, as empresas irregulares não cumprem os requisitos mínimos de funcionamento, como registro, controle de armamento, sede própria e fiscalização. No Brasil, apenas companhias de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem atuar legalmente e contratar vigilantes.
A ação tem como objetivo reforçar o controle sobre o setor, combater a informalidade e promover mais segurança à sociedade, com respeito à legislação vigente.
A Polícia Federal informou que as fiscalizações devem continuar nos próximos meses em todas as regiões do país, como forma de inibir a atuação ilegal nesse segmento e fortalecer o setor regularizado.
Por que o nome Segurança Legal IX ?
Operação destaca o combate à segurança clandestina e a defesa da legalidade no setor privado
O nome “Segurança Legal” foi escolhido pela Polícia Federal para refletir diretamente o objetivo central da operação: combater a atuação de empresas e profissionais que prestam serviços de segurança privada de forma irregular em todo o país.
A palavra “Segurança” remete à atividade alvo da fiscalização — o setor de segurança privada, que deve ser exercido com responsabilidade, formação profissional e controle rigoroso. Já o termo “Legal” reforça a exigência de que essa atividade esteja de acordo com a legislação, sob autorização e fiscalização da própria Polícia Federal.
A operação visa proteger a sociedade de riscos provocados por seguranças clandestinos, que atuam sem passar por checagem de antecedentes criminais, testes de aptidão física, psicológica e treinamento técnico, colocando em perigo a vida das pessoas e o patrimônio de contratantes.
Desde sua primeira edição, em 2017, a operação mantém esse nome como forma de conscientizar o setor privado e a população sobre a importância da legalidade no exercício da segurança privada. Com a edição atual, a Polícia Federal chegou à nona fase da ação, identificada como Segurança Legal IX.
