Na tarde desta quarta-feira (12), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) denunciou quatro pessoas pela prática de corrupção, em um esquema que, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), atuou entre 2010 e 2017 no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), na capital paulista (SP).
Conforme as apurações, os denunciados formaram uma associação estruturada, com divisão de tarefas e participação de funcionários públicos, com o objetivo de obter decisões favoráveis a uma empresa em processos administrativos-tributários. Após essas decisões, o grupo simulava a prestação de serviços por parte de dois colaboradores que firmaram acordo com o MPSP, permitindo o pagamento da propina e a ocultação da origem ilícita dos valores.
A denúncia alcança um ex-juiz do TIT e destaca que a corrupção afetou diretamente funções públicas relevantes, desviando a finalidade de um órgão essencial ao controle tributário do Estado. O MPSP solicitou ainda o bloqueio de mais de R$ 70 milhões para garantir o ressarcimento dos danos.
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Entenda o caso TIT
O TIT é responsável por julgar recursos em processos tributários no âmbito estadual. A suposta manipulação de decisões aponta para uma distorção grave da função pública, já que o órgão tem a missão de garantir justiça fiscal e proteger o erário. A denúncia apresentada pelo GAECO é mais um desdobramento de investigações que já resultaram em acordos de colaboração premiada com envolvidos no esquema de corrupção.
