Na manhã desta quarta-feira (11), a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realizou mutirões do programa Acordo Paulista 2026 em unidades do Poupatempo da capital paulista e nas cidades de Campinas, Bauru e Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo. A ação resultou na renegociação de mais de R$ 218 milhões em dívidas ativas da população com o Estado.
O programa Acordo Paulista permite que contribuintes regularizem débitos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon, desde que já estejam inscritos na dívida ativa estadual. As negociações seguem abertas até o dia 27 de fevereiro, exclusivamente pelo site oficial do programa.
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Entre os benefícios oferecidos estão descontos de até 75% sobre juros e multas, conforme o tipo e a recuperabilidade do crédito, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. Também é permitido utilizar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação dos débitos, além da dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
Durante o mutirão, contribuintes buscaram atendimento presencial para esclarecer dúvidas e formalizar acordos. Um pintor de 60 anos conseguiu parcelar um IPVA que estava em atraso há anos e comemorou a redução do valor. Já um aposentado relatou que obteve 35% de desconto ao renegociar uma dívida de ICMS, o que facilitou o pagamento.
De acordo com a PGE-SP, somente na quarta fase do programa, mais de R$ 7,5 bilhões foram renegociados. Desde o início do Acordo Paulista, o volume total já alcança cerca de R$ 58 bilhões em aproximadamente 40 mil negociações.
Segundo a subprocuradoria-geral do Estado, a iniciativa beneficia tanto os contribuintes, que ficam livres das consequências da inadimplência ao aderirem e pagarem a primeira parcela, quanto o Estado, que amplia a arrecadação e fortalece os serviços públicos.
A procuradora do Estado destacou que o site oficial foi estruturado para oferecer editais, manuais de instrução e suporte especializado por meio do canal “Fale Conosco”. Nos mutirões, uma equipe de procuradores foi mobilizada para garantir atendimento técnico e humanizado aos participantes.
O Acordo Paulista é considerado o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo e busca facilitar a regularização de débitos inscritos na dívida ativa, promovendo condições especiais de pagamento e incentivando a adimplência.
