A Justiça acatou pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), em conjunto com a Defensoria Pública, e determinou que a Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica em unidades essenciais após apagão Grande São Paulo, provocado por um ciclone extratropical. A decisão foi proferida na sexta-feira (12).
Conforme a ordem judicial, a concessionária deve restabelecer a energia, no prazo máximo de quatro horas, em delegacias, presídios e equipamentos de segurança, além de creches, escolas e espaços coletivos, especialmente em razão da realização de vestibulares e provas.
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A determinação também alcança sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas, bem como locais que concentram pessoas vulneráveis, incluindo idosos e pessoas com deficiência.
Para as demais unidades consumidoras afetadas desde 9 de dezembro de 2025, a Justiça fixou o prazo máximo de 12 horas para o restabelecimento do serviço. O descumprimento acarretará multa de R$ 200 mil por hora, além da possibilidade de medidas mais severas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidades civil e criminal.
A decisão também obriga a Enel a assegurar canais de atendimento funcionais, sem restrições tecnológicas que impeçam o registro da falta de energia, incluindo a emissão de protocolos e comprovantes digitais aos consumidores.
Três dias após apagão na Grande São Paulo, quase 500 mil residências e estabelecimentos comerciais continuam sem energia, gerando prejuízos significativos, como a perda de alimentos e medicamentos que dependem de refrigeração.
Em nota divulgada na quinta-feira, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, manifestou a insatisfação do MPSP com a situação. Segundo ele, embora não se exija controle sobre fenômenos naturais, é dever das empresas envolvidas oferecer resposta rápida e eficaz, minimizando os impactos na vida da população. “É atribuição do Ministério Público defender os direitos difusos, nos termos da Constituição Federal. E a instituição cumprirá o seu papel”, afirmou.
