A 2ª Vara de Penápolis, no interior de São Paulo, condenou cinco homens por associação criminosa e violação de direitos autorais em um amplo esquema de pirataria digital. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Um dos réus recebeu pena de seis anos, oito meses e 26 dias de reclusão, enquanto os outros quatro foram sentenciados a cinco anos, nove meses e dez dias. Todas as penas serão cumpridas em regime semiaberto, além da aplicação de multa e reparação mínima de R$ 5 milhões pelos danos materiais causados.
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De acordo com a sentença, o grupo capturava sinais de TV por assinatura, filmes e séries pela internet e os revendia ilegalmente por meio de links clandestinos. Os criminosos montaram uma estrutura organizada, oferecendo “pacotes” que permitiam ao usuário acessar produções audiovisuais sem autorização dos detentores dos direitos, gerando lucro contínuo ao esquema de pirataria digital.
O juiz Vinicius Gonçalves Porto Nascimento destacou que a legislação brasileira protege de forma rigorosa os direitos autorais e que o processo comprovou a autoria e a materialidade das condutas.
“As consequências dos crimes foram graves, porquanto as vítimas sofreram prejuízo de grande monta, tendo em vista que se está diante de um dos maiores esquemas de transmissão ilegal do Brasil”, afirmou. Ele também ressaltou que o crime de violação de direitos autorais é formal, consumando-se com a mera violação dos direitos, independentemente da comprovação do prejuízo financeiro.
A decisão é passível de recurso.
