O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou, nesta terça-feira (9), a prisão preventiva de um homem que respondia em liberdade por violência doméstica contra a companheira após ao menos 19 violações no uso da tornozeleira eletrônica. O réu havia sido preso em flagrante por agressão na região central da capital e liberado mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Durante a instrução do processo, porém, foram registradas ocorrências de desligamento total da bateria do equipamento, além de diversas tentativas frustradas de localização do acusado. As irregularidades foram comunicadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Mesmo diante das falhas, o juízo de primeira instância havia mantido a liberdade provisória, alegando a necessidade de aprofundar informações sociais sobre o acusado e ouvir novamente a vítima.
Diante do risco crescente de novo episódio de violência doméstica e do evidente descumprimento das medidas cautelares, o Ministério Público de São Paulo interpôs recurso em sentido estrito e solicitou efeito ativo para reverter a decisão.
A 10ª Câmara de Direito Criminal reconheceu que a conduta do réu representava ameaça à ordem pública, comprometia a instrução criminal e colocava em risco a aplicação da lei penal. Com isso, a prisão preventiva foi determinada.
