Na tarde desta terça-feira (18), o Ministério Público (MP) divulgou uma nota contundente defendendo sua atuação no julgamento do homicídio do atleta, onde houve absolvição no caso Leandro Lo, após o órgão ser alvo de críticas e ataques em redes sociais por conta da decisão do Tribunal do Júri, em São Paulo (SP). No documento, o Ministério Público ressaltou que conduz toda a persecução penal com base em provas, legalidade e respeito às garantias constitucionais, reforçando confiança institucional em todas as etapas do processo.
Segundo o Ministério Público, a acusação apresentada no plenário do Júri decorreu exclusivamente do conjunto de provas reunidas ao longo da investigação e do processo judicial. O órgão enfatizou que respeita o veredito dos jurados, embora tenha recorrido da absolvição e aguarde tranquilamente as próximas fases previstas em lei.
Podegostar
O caso ganhou ainda mais repercussão após declarações online acusarem o Ministério Público de distorções e omissões, o que o órgão classificou como ofensivo e prejudicial à credibilidade do sistema de Justiça. A nota sustenta que ataques pessoais e a divulgação de versões deturpadas não alteram as provas produzidas e nem fortalecem o debate jurídico.
Resultado do Tribunal do Júri
No julgamento realizado em 14 de novembro, o policial militar Henrique Otávio Oliveira Velozo — acusado de matar o multicampeão Leandro Lo — foi absolvido. A tese da defesa, de que o agente teria agido em legítima defesa, foi acolhida pela maioria dos jurados.
A votação, segundo informações divulgadas publicamente por pessoas presentes, teria sido de 4 votos pela absolvição e 3 votos pela condenação, embora não haja publicação oficial detalhando o número exato de votos. A decisão levou à imediata determinação judicial para reintegração do policial à corporação.
O Ministério Público reforçou, na nota, que já apresentou recurso para contestar o entendimento do Júri.
O que é o Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é a instância responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Composto por um juiz togado e sete jurados selecionados entre cidadãos comuns, o julgamento segue etapas rígidas:
- Seleção dos jurados.
- Exposição da acusação, defesa e apresentação de provas.
- Debates entre as partes.
- Votação sigilosa dos quesitos.
- Sentença proferida pelo juiz com base no voto dos jurados.
O modelo é protegido pela Constituição Federal e simboliza a participação direta da sociedade na Justiça criminal.
Entenda absolvição no caso Leandro Lo
Leandro Lo, um dos maiores nomes da história do jiu-jítsu, foi morto em agosto de 2022, durante um evento na capital paulista. Testemunhas relataram que o atleta discutiu com um policial militar fora de serviço, que realizou o disparo no momento do conflito. Lo foi socorrido, mas não resistiu.
A morte do campeão gerou grande mobilização nacional e internacional, fazendo do caso um dos mais acompanhados dos últimos anos. A absolvição, agora questionada pelo Ministério Público, reacendeu debates jurídicos e emocionais entre familiares, especialistas e a comunidade da luta.
Nota completa do Ministério Público (íntegra)
O Ministério Público do Estado de São Paulo, diante de declarações recentemente divulgadas em redes sociais e entrevistas a respeito do julgamento, perante o Tribunal do Júri do homicídio da vítima Leandro Lo, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.
A atuação do Ministério Público ao longo de toda a persecução penal foi pautada pela legalidade, pela análise técnica da prova e pela defesa da sociedade. A acusação sustentada em plenário decorreu do conjunto consistente de elementos colhidos durante a investigação e o processo judicial, sempre com pleno respeito ao contraditório, à ampla defesa e às garantias constitucionais asseguradas ao acusado.
O Ministério Público respeita o veredito do Tribunal do Júri, expressão do modelo constitucional de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, mas já apresentou recurso contra a decisão e aguarda, com serenidade e confiança institucional, a decisão do Poder Judiciário nas etapas subsequentes previstas em lei.
A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo expressa integral apoio institucional aos promotores de Justiça que atuaram no caso de forma ética, técnica e orientada exclusivamente pelos fatos e pela prova constante dos autos, nos exatos termos do que a Constituição e a lei determinam.
Declarações difundidas em ambientes virtuais imputando ao Ministério Público comportamentos “mentirosos” ou motivações alheias à verdade dos autos são falsas e ofensivas. Elas não se limitam ao direito de crítica — inerente a qualquer Estado Democrático de Direito—, mas buscam deslegitimar a atuação do Ministério Público e afetar sua credibilidade perante a sociedade.
A utilização de estratégias de exposição massiva, com a divulgação de versões distorcidas dos fatos e ataques pessoais a membros da instituição, não contribui para o fortalecimento do sistema de Justiça, tampouco altera o conteúdo das provas produzidas em juízo.
O Ministério Público não se prestará a disputas retóricas, mas não permanecerá silente diante de tentativas de abalar sua integridade institucional ou moral.
O Ministério Público do Estado de São Paulo reafirma seu compromisso permanente com a defesa da ordem jurídica, dos direitos fundamentais e da segurança da população. A instituição seguirá desempenhando seu dever constitucional com firmeza, serenidade e independência, sem se intimidar por ataques ou tentativas de deslegitimação de sua atuação.
