Na manhã desta segunda-feira (20), a Polícia Civil recebe helicóptero apreendido para reforçar operações de segurança pública após autorização da Justiça durante uma investigação que apura crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica e exploração de jogos de azar no estado de São Paulo. A decisão permite que a aeronave passe a ser utilizada provisoriamente em atividades institucionais de interesse público.
O helicóptero, um Airbus Helicopters EC130 T2, foi apreendido durante as investigações conduzidas pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (GAEPP). A autorização foi concedida pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, que reconheceu o interesse público na destinação provisória do patrimônio.
Na decisão, o Judiciário destacou que manter um bem de elevado valor econômico parado durante o andamento do processo poderia provocar sua deterioração. Com isso, a utilização da aeronave passa a beneficiar diretamente a população, preservando seu estado de conservação até a conclusão da ação penal.
Além de apoiar operações policiais, a aeronave poderá ser empregada em missões de segurança pública, transporte de medicamentos, deslocamento de equipes especializadas, transporte de órgãos destinados a transplantes e atendimentos emergenciais, ampliando a capacidade operacional do Estado em situações estratégicas.
Também por iniciativa conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público, a Justiça autorizou o uso provisório de três veículos apreendidos na mesma investigação. Os automóveis serão destinados às atividades de inteligência policial e investigações especializadas.
A autorização foi fundamentada no artigo 133-A do Código de Processo Penal, que permite a utilização de bens apreendidos pelos órgãos de segurança pública quando houver interesse público, sem prejuízo dos direitos dos proprietários ou de terceiros de boa-fé. Caberá à Polícia Civil a responsabilidade pela guarda, manutenção, conservação e utilização exclusiva dos bens em atividades institucionais, com prestação periódica de contas ao Poder Judiciário.
Entenda o trabalho do GAEPP
O Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial (GAEPP) atua de forma integrada com os órgãos de investigação para identificar, localizar e recuperar patrimônios obtidos por meio de atividades criminosas. Entre suas atribuições estão o combate à lavagem de dinheiro, fraudes documentais, ocultação de bens e outras práticas utilizadas para esconder recursos provenientes de crimes.
O grupo também desenvolve ações de inteligência patrimonial, promove cooperação entre instituições nacionais e internacionais e busca garantir que os bens identificados possam ser sequestrados durante as investigações e, ao final do processo, confiscados quando houver condenação.
A Polícia Civil recebe helicóptero apreendido para reforçar operações de segurança pública como parte dessa estratégia de transformar patrimônios vinculados ao crime em ferramentas para fortalecer os serviços prestados à sociedade.
