O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Barretos, obteve a condenação de cinco servidoras públicas municipais através da Operação Holerites Premiados pelos crimes de organização criminosa e peculato. As penas ultrapassam 45 anos de prisão, conforme decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos.
Além das condenações, a sentença determinou a perda dos cargos públicos, a proibição de exercer funções públicas e a obrigação de indenizar o erário em quase R$ 450 mil pelos danos causados ao município. Ainda cabe recurso da decisão.
A sentença é um dos desdobramentos da Operação Holerites Premiados, deflagrada para investigar um sofisticado esquema de desvio de valores dentro da Prefeitura de Barretos, que envolvia manipulação de sistemas de recursos humanos e de pagamentos, além de inclusões indevidas de valores em folhas de pagamento adulteradas. As investigações revelaram o envolvimento de mais de cem servidores municipais.
A primeira fase da operação foi deflagrada em 10 de abril de 2019, em ação conjunta com a Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, e resultou no cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão e bloqueio de bens.
Na segunda fase, realizada em 20 de maio de 2019, o MPSP apresentou a primeira denúncia contra nove pessoas por integrarem organização criminosa.
Já a terceira fase, em 14 de dezembro de 2020, contou com a atuação integrada do GAECO, da Promotoria de Justiça de Barretos e do Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio da Polícia Militar — por meio dos Comandos de Policiamento do Interior 3 e 5, além do 9º e 11º Batalhões de Ações Especiais de Polícia (BAEP) — e da Polícia Civil (Seccional de Barretos).
Na ocasião, participaram 21 promotores de Justiça, 13 servidores do MPSP, 205 policiais militares e 21 policiais civis, além de 63 viaturas. Foram cumpridos 73 mandados de busca e apreensão, e houve o afastamento cautelar do então prefeito em exercício.
Desde o início da operação, o MPSP já ofereceu 32 denúncias criminais contra 162 servidores municipais, pela prática de 160 crimes de organização criminosa e 974 de peculato. Paralelamente, também foram ajuizadas ações civis públicas para responsabilização e recuperação dos valores desviados.
O significado do nome da Operação Holerites Premiados
O nome Operação Holerites Premiados foi escolhido em referência ao método utilizado pelos servidores para fraudar o sistema de pagamento da prefeitura. As investigações revelaram que os envolvidos inseriam valores indevidos em suas folhas de pagamento (holerites), recebendo quantias extras sem justificativa funcional.
O termo “premiados” reflete o enriquecimento ilícito e indevido dos servidores, que beneficiavam a si próprios e terceiros por meio de alterações fraudulentas nos registros oficiais.
A denominação simboliza, portanto, o modus operandi do grupo criminoso, que se valia de suas posições dentro da administração pública para obter vantagens pessoais, em prejuízo direto aos cofres do município.
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