Na manhã desta quinta-feira (27), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP), formado pelo MPSP, Secretaria da Fazenda e Planejamento e Procuradoria-Geral do Estado, em atuação integrada com a Receita Federal do Brasil, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e Policiais Civil e Militar, deflagrou a operação poço de lobato para cumprimento de mandados de busca e apreensão em seis unidades da Federação — SP, RJ, MG, DF, BA e MA. Os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) também dão apoio à ação.
A força-tarefa mobiliza mais de 621 agentes públicos e tem como alvo um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis do país, apontado como o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo e também listado entre os maiores devedores de impostos da União.
O objetivo da operação poço de lobato é desarticular um amplo e sofisticado esquema de fraude fiscal estruturada que, segundo as investigações, causou prejuízo superior a R$ 26 bilhões, já inscritos em dívida ativa. Mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são investigados por integrar organização criminosa responsável por crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e outras infrações.
De acordo com o CIRA/SP, empresas ligadas ao conglomerado atuavam como interpostas pessoas para afastar a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido ao Estado de São Paulo. A Secretaria da Fazenda identificou que o grupo utilizava reincidência no descumprimento fiscal, vínculos societários e operacionais simulados e operações interestaduais fictícias com combustíveis. Mesmo após imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício, o conglomerado seguia criando novas estratégias para burlar o fisco.
As investigações apontam ainda que o grupo utilizava uma complexa rede de colaboradores para ocultar e blindar os reais beneficiários, empregando múltiplas camadas societárias e financeiras. O produto das infrações era movimentado através de holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento, garantindo a circulação bilionária por dezenas de entidades financeiras, com participação direta de administradoras e gestoras desses fundos.
Além das medidas criminais, que incluem o sequestro de bens e valores, o CIRA/SP, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, ingressou com pedido judicial de bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões contra todos os integrantes do grupo econômico. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu à Justiça Federal a indisponibilização de outros R$ 1,2 bilhão da mesma organização.
Por que o nome “operação poço de lobato”
A operação poço de lobato faz referência ao primeiro poço de petróleo descoberto no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador. Embora não tenha sido comercialmente viável, marcou o nascimento da exploração petrolífera no país. O nome simboliza a atuação sobre um grande “poço” de movimentação financeira e estrutura subterrânea de fraude, em alusão à complexidade e profundidade do esquema investigado.
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